O Roubo da Telefonia e TV a cabo.

Por Mauro Santayana, em seu blog:


Dizer que os serviços de telecomunicações no Brasil são péssimos, já virou lugar comum. Milhares de queixas são feitas contra as operadoras de telefonia, banda larga, celular e TV a cabo, todos os meses, nos Procons e na Anatel.

Reconhecer que eles estão entre os mais caros do mundo, também é redundância. Segundo um estudo da União Geral de Telecomunicações, divulgado em 2013, as tarifas de celular cobradas no Brasil em termos absolutos, são as mais caras do mundo. O preço por minuto, em 2012, entre celulares, era de 0,71 por dólar, o mais alto entre 161 países analisados. No México e na Argentina, o custo por minuto é de 0,32 por dólar, no Peru, de 0,18, no Chile, de 0,14. Na Rússia, país em que o salário mínimo está por volta de 2.000 reais, a ligação entre diferentes operadoras é de 0,09 centavos de dólar, e na Índia, outro país dos BRICS, de 0,02.

O brasileiro comum também já sabe que não adianta ligar para as agências reguladoras. A Lei Geral de Telecomunicações, criada logo depois do desmonte e esquartejamento da Telebras - antes da implementação do sistema de telefonia celular no Brasil, para que se entregasse esse “filé mignon” aos gringos, sem a concorrência da estatal - prevê que as operadoras não podem ser multadas a cada infração, mas só depois que se acumula um enorme número de queixas de cada tipo.
O que não se sabia, ainda, e se está sabendo agora, é que as multas não servem para nada, porque elas não são pagas pelas empresas - principalmente as estrangeiras - que dominam esse mercado no Brasil.
Outro dia, denunciamos, aqui, que a Telefónica (Vivo) está devendo, só de impostos atrasados, contestados, na justiça, como o ICMS, mais de 6 bilhões de reais para a Receita Federal.
E a Anatel acaba de reconhecer que, entre 2000 e 2013, recebeu apenas 550 milhões de reais dos 4.33 bilhões de reais em multas que expediu. Centenas delas deixaram de ser recebidas, por terem sido, também, contestadas e suspensas na justiça, da mesma forma que a Telefónica faz com parte dos impostos que deve ao erário brasileiro.
Mesmo que tivessem sido integralmente pagas, essas multas não teriam quase nenhum valor punitivo, se considerarmos que o mercado brasileiro de telecomunicações fatura, por ano, mais de 200 bilhões de reais, ou quase de 500 milhões por dia.
Se você, caro leitor, deixar de pagar o imposto de renda ou atrasar o pagamento de sua conta de telefone fixo, internet, TV a cabo ou celular, vai ter os serviços cortados, suas propriedades serão penhoradas e o seu nome vai para o SPC.

Se uma dessas companhias, espanhola, portuguesa, mexicana ou italiana, que veio para o Brasil nos anos 1990, for multada, ou deixar de pagar impostos, ela recorrerá na justiça, e continuará “trabalhando” livremente, metendo a mão no dinheiro do usuário, e mandando bilhões de dólares em lucro para o exterior.

O preço da tarifa celular no Brasil é abusiva

Telefonia e privatização

Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação:

Os que defendem a privatização costumam dizer que o Brasil tinha um serviço ineficiente, que a linha custava uma fortuna e que foi a privatização que permitiu a expansão do serviço. Na verdade, poucos lembram que o serviço de telefonia era privado até 1962, e ali sim era muito ineficiente. A Telebrás estatal foi responsável pela grande expansão do setor, pela possibilidade das ligações intermunicipais e por fazê-lo chegar a áreas remotas do país.



O problema é que no final da década de 70 as estatais começaram a ser usadas para segurar a dívida externa e para controlar a inflação. Havia também um problema de modelo de negócio. O sujeito comprava a linha por um preço caro e depois pagava uma ninharia pelo serviço. A falta de investimento passou a conter a expansão e a gerar um mercado paralelo de linhas. Mesmo assim, de 1970 a 1990, enquanto a população brasileira cresceu 50% e o PIB 90%, a planta instalada de terminais telefônicos do Sistema Telebrás cresceu 500%.

O que aconteceu na preparação da privatização foi a revisão do modelo. O governo subiu a tarifa de assinatura básica mais de 1500% (!), voltou a investir (R$ 21 bilhões entre 1995 e 1998, como lembrou Aloysio Biondi, uma das poucas vozes críticas ao processo à época) e preparou o terreno para as empresas privadas assumirem. O que veio a seguir foi a consequência óbvia: a demanda represada gerou a expansão do setor, mas o custo aumentou absurdamente. A assinatura que era R$ 0,69 em 1994 é hoje mais de R$ 40, e o serviço já dá sinais de declínio.

Em resumo, a expansão percebida veio da mudança do modelo, e não da venda da Telebrás para quatro consórcios privados. Com a privatização, o Brasil perdeu o controle sobre suas redes e seus satélites, gerou um serviço caro para os usuários e agora pena para tentar fazer essas empresas atenderem ao interesse público. Não dá mesmo para dizer que foi um bom negócio.

O risco da “ambevização” e “opportunização”

De repente, o assunto começou a ganhar espaço na grande imprensa: a mudança das regras vigentes há quase dez anos no setor de telecomunicações, permitindo fusões e incorporações das concessionárias fixas, particularmente de empresas como a Brasil Telecom e a Telemar. Nos feriados da Semana Santa, Folha, Estadão e um colunista da Veja destacaram o assunto. Todos, talvez inadvertidamente, trabalharam com a mesma pauta. Como conseqüência, hoje na Bovespa, Brasil Telecom e Telemar lideraram as altas com 6% em um único dia.

Deixando de lado, sob o beneplácito da CVM, mais uma forte especulação em bolsa com base em boatos sobre fusões e aquisições de empresas de telecomunicações no Brasil, vamos tentar entender as razões, pressões e possíveis conseqüências. Enfim, como se dizia já na antiga Roma, quem se beneficia ?

As razões para a fusão Brasil Telecom e Telemar até que são convincentes. As duas empresas têm presença predominante de capital público e semi-público nas ações com direito a voto. Na Telemar, por exemplo, BNDES, fundos de pensão e subsidiárias do Banco do Brasil chegam a deter mais de 50% das ordinárias da holding controladora, sem participar, no entanto, do grupo de controle que gerencia a operadora. Só o BNDES, com 25% das ordinárias, tem direito (nunca usado) a veto no conselho, onde as decisões são tomadas pelos representantes dos grupos GP, La Fonte e Andrade Gutierrez.

Na Brasil Telecom quem manda são os fundos juntamente com o Citi depois que ambos defenestraram o Opportunity, antigo gestor comum.

Essas duas operadoras enfrentam separadamente no País a concorrência das duas principais empresas multinacionais atuantes na América Latina – Telefônica e Grupo Carso, do empresário mexicano Carlos Slim. Ambas têm faturamento em torno de US$ 40 bilhões cada, com vantagens de escala e capacidade enorme de investimento com fácil acesso ao mercado internacional de capitais.

É razoável aceitar os argumentos dos gestores da Brasil Telecom e da Telemar, com faturamentos respectivamente em torno de US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões, de que isoladamente não conseguirão sobreviver e competir com os dois gigantes estrangeiros e de que seria importante ter pelo menos uma grande empresa de telecomunicações nacional. Juntas, ainda teriam alguma chance.

As decisões, porém, não são tão simples. Apesar do discurso patriótico/nacionalista, quem garante que a empresa resultante da fusão continuará nacional? Todos nós estamos lembrados do recente caso da Ambev. Permitiu-se a fusão entre a Brahma e a Antártica para formar uma grande multinacional brasileira. Durou pouco. As ações se valorizaram em bolsa por causa da fusão e os controladores aproveitaram a oportunidade para vender a Ambev para os belgas e foram viver na Europa. Triste fim do discurso nacionalista.

Mas esse não é o único risco envolvido. Por trás de tudo, mais uma vez, está ainda o Opportunity de Daniel Dantas, arregaçando as mangas e preparando-se (quem sabe?) para voltar ao controle das duas teles, já que ainda detém participações em ordinárias na Brasil Telecom e na própria Telemar. Quanto, exatamente, não se sabe, porque grande parte das ações foram compradas por meio de garimpagem ou são parte de litígio com o Citi e com os fundos de pensão. Com discurso patriótico, talvez usando consultorias de ex-ministros petistas ou dirigentes antigos da Anatel, Dantas não largará o osso. Continuará tentando convencer com seu time de advogados regiamente remunerados que é um injustiçado e que cabe a ele como predestinado ser uma espécie de Slim brasileiro. Já chegou a desenhar este projeto em entrevista ao jornal Valor, em 2001. Dantas quer gerir empresas, não vendê-las, e as conseqüências sabemos quais são. Depois de sete anos à frente da Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular, o Citi cobra indenização na Justiça de Nova York de US$ 300 milhões, mais “punitive damages”, que podem chegar a US$ 1 bilhão. E a nova gestão da Brasil Telecom apresentou à CVM um conjunto de denúncias por fraudes em torno de R$ 600 milhões.

O Brasil e o setor de telecomunicações não merecem a repetição dessa história. Se a eventual fusão Brasil Telecom e Telemar for inexorável para garantir a competição e impedir uma eventual cartelização quando os dois gigantes internacionais não tiverem mais mercado a disputar, que ela ocorra de acordo com o interesse público e, portanto, de acordo com uma política pública estabelecida pelo governo. Preservar o interesse nacional é importante, mas nesse caso específico, vale sempre lembrar a frase de Samuel Johnson: “O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

Rubens Glasberg

Fonte: PHA

O “capitalismo da mamata” nas telecomunicações

Do Brizola Neto

Esclarecimentos que se podia prestar ao povo brasileiro sobre o que significa o Plano Nacional de Banda Larga e o que significou a decisão de reativar a Telebras, já com a atribuição inicial de dar suporte a todas as operações de comunicação da administração pública federal.

Não vou falar do que sempre falo: do acesso da população a serviços de banda larga a preço não-extorsivo e do que isso significa em termos de inclusão social, democratização da informação e da educação, estímulo às atividades econômicas, cidadania.

Vou falar só daquilo que as teles gostam: dinheiro.

R$ 20 bilhões por ano. Aí está só um pedacinho das elevadas razões filosóficas que as fazem desejar o Estado fora das telecomunicações. Isso é só o faturamento das teles com a prestação de (maus) serviços de transmissão de voz e dados prestados à administrações públicas federal, estaduais e municipais . Ou, pelo menos, o que as empresas de telefonia dizem que é, para alegar que a criação da Telebras significa “um rompimento de compromisso por parte do governo”, uma vez que “atendimento à administração pública foi um item determinante em seus planos de negócios, quando participaram do leilão de privatização do Sistema Telebrás, em 1998.”

A repórter Elvira Lobato registrou, para quem quiser ler, a confissão das empresas de telefonia da grande jogada que foi a privatização do nosso sistema telefônico.

A promiscuidade envolvida neste negócio está lá, evidente, quando se anuncia que, em meio à tropa de advogados e parecerista escalada pelas telefônicas para tentar bloquear na Justiça a recriação da telebras e a perda deste filão milionário estão os próprios autores das leis e contratos que, no período Fernando Henrique Cardoso.

Transcrevo o jornal, literalmente, com meus grifos:

As empresas de telefonia, como a Folha antecipou, preparam-se para questionar a reativação da Telebrás na Justiça e contrataram pareceres dos principais advogados especializados em telecomunicações.
Entre os quais, estão Carlos Ari Sundfeld (um dos autores da Lei Geral de Telecomunicações) e Floriano Azevedo Marques, consultor do governo federal na elaboração dos contratos de concessão de telefonia e do regulamento da Anatel.

E mais: não apenas querem bloquear legalmente a prestação destes serviços, como querem faze-lo economicamente, leia só:

Além de questionar a competência legal da Telebrás para oferecer banda larga, as teles tentam impedir que a Anatel fixe preço para a Telebrás usar as redes privadas de transmissão que interligam os municípios, o chamado “”backhaul”.
A Abrafix (entidade que representa a telefonia fixa) move ação na Justiça Federal contra a tarifação do uso das redes. Alega que a banda larga é um serviço privado e que o preço deve ser livre.
Recentemente, a Anatel exigiu informações detalhadas de cada operadora sobre o preço cobrado de cada cliente para o uso de sua redes de “backhaul”.As teles desconfiaram de que os dados poderiam ser repassados à Telebrás.
Deram as informações, mas notificaram a Anatel de que os 179 funcionários da Telebrás lotados na agência não poderiam ter acesso aos números.

Alto lá: telecomunicações são, constitucionalmente, serviço público concedido. Mas para as teles é tudo delas, “é meu e ninguém tasca, que o tio Fernando me deu “. É o capitalismo da mamata, não o da competição.

Competição é aquilo que diz Rogério Santana, presidente da nova Telebras:

- Eles cobram valores altos e terão que baixar, porque a Telebrás vai entrar no mercado.

Volto ao tema daqui a pouco.

http://www.tijolaco.com/

Banda larga no Brasil é 10 vezes mais cara do que em países desenvolvidos

A internet banda larga no Brasil é 10 vezes mais cara do que em países desenvolvidos (levando-se em conta o custo do serviço e a renda per capita), afirma estudo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (27/4) em Brasília. O estudo avalia a defasagem brasileira no setor e faz recomendações para massificar esse tipo de serviço.


Leia aqui a íntegra do estudo.

Para ver gráficos da apresentação do estudo, clique aqui.