A Vale da morte: Uma tragédia que poderá ficar impune!

Por João Pedro Stedile
Da Caros Amigos


O rompimento das barragens de depósito de lixo tóxico da empresa VALE, nas localidades de Fundão e Santarém, no município de Mariana, produziu o maior desastre ambiental da história do Brasil e quiçá comparado aos maiores do mundo.


Suas consequências ainda são imensuráveis. Muitos mortos. Segundo os moradores dos dois distritos soterrados, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, na sua contagem há mais de cem parentes desaparecidos. Ao contrário dos anúncios das estatísticas “oficiais” calculadas pela empresa que seriam 29. Milhares de pessoas perderam suas casas e fonte de trabalho.


O Rio Doce foi assassinado ao longo do trajecto de mais de 700 quilómetros, entre Mariana e sua foz, no Espírito Santo. Milhares de hectares agricultáveis estão inutilizados. Toda vida aquática do rio morreu. Milhares de pessoas foram prejudicadas pela falta de água potável. Ninguém pode calcular as consequências para vida marinha, com essas toneladas de lixo toxico no mar, eternamente!


Ninguém sabe quantos anos a natureza levará para recuperar essa biodiversidade ao longo da região do Rio Doce. A população não sabe que existem outras 48 barragens de mineradoras que podem ter o mesmo destino. Não sabe de que seria possível utilizar outras técnicas de protecção e de lixo tóxico, porém como a empresa busca lucro máximo, coloca o risco nas costas da população.


Apesar de tanto sacrifício humano e da vida na natureza, a imprensa burguesa se esforça para esconder seus verdadeiros culpados: a empresa VALE. Não é difícil para uma das maiores mineradoras do mundo utilizar sua assessoria de comunicação que tem mais de 200 jornalistas pagos para protegê-la. Usar as dezenas de deputados e políticos eleitos com seu financiamento. E usar suas influências no poder judiciário e nas igrejas para ocultar sua responsabilidade.


Quem, afinal vai arbitrar as indemnizações às famílias que foram atingidas directamente e a toda população da região? Quem vai determinar as multas por matar toda biodiversidade, numa das maiores bacias hidrográficas do país?


Até agora, o Ministério Publico, o poder judiciário e a comissão de parlamentares apenas quiseram aparecer na imprensa. E o governo federal se comportou como parceiro envergonhado da empresa. E outros políticos deram entrevistas na sede da empresa. Para denunciá-la ou protegê-la?


É hora da sociedade brasileira conhecer todos os desmandos da empresa VALE. Saber das dezenas de mortos provocados pela irresponsabilidade dos seus trens, carregando minério pro exterior. Saber que desde sua privatização em 96, e da lei Kandir de 95, no governo Cardoso, a maioria de seus accionistas são norte-americanos, e ela nunca mais pagou imposto de exportação sobre os mais de cem bilhões de toneladas de ferro, tomadas do povo e levadas pro exterior. Seus bilhões de dólares de lucro foram distribuídos entre seus accionistas. Nem o governo se beneficiou e muito menos o povo brasileiro. Graças à irresponsabilidade do governo FHC, as reservas de minério de ferro do Brasil, que são as maiores do mundo, foram roubadas e entregues a uma empresa agora sob controlo do capital estrangeiro, e de alguns oportunistas brasileiros.


Se tivéssemos um governo mais comprometido, o presidente da empresa já estaria preso. (Lembram-se da prisão do presidente da Petrobras como responsável da tragédia de Cubatão, São Paulo? Conseguiu habeas corpus e por ser de origem nipónica vive até hoje no Japão para fugir da cadeia).


Se tivéssemos um judiciário mais comprometido com o povo, o processo no tribunal federal de Brasília, que anulou o leilão da VALE, e por tanto, restituiria a empresa à condição de estatal, já estaria cumprido, e não seguiria nas gavetas protelatórias…destino de todos os julgamentos que afectam interesses do capital.


Esperamos que a população da região se organize, realize assembleias populares, construa uma pauta de reivindicações possa minorar os custos sociais e do meio ambiente e eleja seus verdadeiros representantes para negociar com força das massas frente aos interesses da VALE.


Santa paciência! Algum dia, nosso povo precisa se levantar contra tantas tragédias provocadas e contra tantos irresponsáveis que só actuam em favor do lucro máximo, para uma minoria, em detrimento dos interesses de toda a sociedade.

Contrabando no Congresso Nacional

De Raquel Rolnik  

Uma Medida Provisória que, inicialmente, tratava da gestão e fiscalização “de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários”, ganhou um monte de penduricalhos. Entre eles, um artigo que trata de política urbana, mais especificamente, da possibilidade de transferência de recursos públicos para privados, ao autorizar que estes possam desapropriar terrenos para depois neles promover projetos imobiliários de mercado.

Isso mesmo, o artigo 49 do projeto de conversão da MP 619/2013 propõe uma alteração do artigo 4º do Decreto-Lei 3365, de 1941, que trata de desapropriações por utilidade pública, acrescentando o seguinte parágrafo único: “Quando a desapropriação destinar-se à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada, o edital de licitação poderá prever que a receita decorrente da revenda ou utilização imobiliária integre projeto associado por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento dos desembolsos com indenizações, quando estas ficarem sob sua responsabilidade.”

Confuso? Pois é, este cavalo de troia inserido na MP com uma redação totalmente truncada – ou será propositalmente ambígua? – amplia os casos em que o privado pode desapropriar, incluindo “urbanização ou reurbanização”.

Hoje a lei que rege as desapropriações permite ao concessionário privado de um serviço público desapropriar com o objetivo de implementar o serviço: por exemplo, a concessionária contratada para a construção de novas linhas de metrô, ou de novas redes de energia elétrica, pode realizar as desapropriações necessárias para implementar as obras. Hoje a lei permite também que o poder público – e apenas ele – desaproprie uma área maior do que a estritamente necessária para a realização da obra, possibilitando uma posterior revenda dessa área lindeira valorizada para assim custear o próprio investimento público.

O artigo contrabandeado na MP transfere esta prerrogativa para o privado, que poderá realizar desapropriações como se fosse o poder público e posteriormente desenvolver projetos imobiliários privados sobre as áreas desapropriadas. Isso vai permitir que uma empresa privada que ganhe uma concessão para reurbanizar um bairro numa cidade qualquer – Botafogo, no Rio de Janeiro, por exemplo –, possa não apenas realizar as obras, como já acontece hoje, mas também tornar-se dona do bairro inteiro, pois também poderá desapropriar para depois investir em megaempreendimentos imobiliários naquele território.

Que tal?

O projeto de conversão já foi aprovado na Câmara, mas ainda tem que passar pelo Senado. Fica a pergunta: quem encomendou esse artigo? A quem interessa essas mudanças?

O significado e as perspectivas das mobilizações de rua

Entrevista com João Pedro Stedile:

Brasil de Fato – Como você analisa as recentes manifestações que vêm sacudindo o Brasil nas últimas 

semanas? Qual é a base econômica para elas terem acontecido?

João Pedro Stedile – Há muitas avaliações sobre por que estão ocorrendo estas manifestações. Me somo à análise da professora Ermínia Maricato, que é nossa maior especialista em temas urbanos e já atuou no Ministério das Cidades na gestão Olívio Dutra. Ela defende a tese de que há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras, provocada por essa etapa do capitalismo financeiro. Houve uma enorme especulação imobiliária que elevou os preços dos aluguéis e dos terrenos em 150% nos últimos três anos. O capital financiou – sem nenhum controle governamental – a venda de automóveis para enviar dinheiro para o exterior e transformou nosso trânsito um caos. E, nos últimos dez anos, não houve investimento em transporte público. O programa habitacional Minha casa, minha vida empurrou os pobres para as periferias, sem condições de infraestrutura. Tudo isso gerou uma crise estrutural, em que as pessoas estão vivendo um inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais. Somado a isso, a péssima qualidade dos serviços públicos, em especial na saúde e mesmo na educação, desde a escola fundamental, ensino médio, em que os estudantes saem sem saber fazer uma redação. E o ensino superior virou loja de vendas de diplomas a prestações, onde estão 70% dos estudantes universitários.



Do ponto de vista político, por que isso aconteceu?

Os 15 anos de neoliberalismo e mais os últimos dez anos de um governo de composição de classes transformou a forma de fazer política em refém apenas dos interesses do capital. Os partidos ficaram velhos em suas práticas e se transformaram em meras siglas que aglutinam, em sua maioria, oportunistas para ascender a cargos públicos ou disputar recursos públicos para seus interesses. Toda a juventude nascida depois das Diretas Já não teve oportunidade de participar da política. Hoje, para disputar qualquer cargo, por exemplo, o de vereador, o sujeito precisa ter mais de um milhão de reais. O de deputado custa ao redor de dez milhões de reais. Os capitalistas pagam e depois os políticos os obedecem. A juventude está de saco cheio dessa forma de fazer política burguesa, mercantil. Mas o mais grave foi que os partidos da esquerda institucional, todos eles, se moldaram a esses métodos. Envelheceram e se burocratizaram. E, portanto, gerou na juventude uma ojeriza à forma dos partidos atuarem. E eles têm razão. A juventude não é apolítica, ao contrário, tanto é que levou a política para as ruas, mesmo sem ter consciência do seu significado. Mas está dizendo que não aguenta mais assistir na televisão essas práticas políticas que sequestraram o voto das pessoas, baseadas na mentira e na manipulação. E os partidos de esquerda precisam reapreender que seu papel é organizar a luta social e politizar a classe trabalhadora. Senão cairão na vala comum da história.



E por que as manifestações eclodiram somente agora?

Provavelmente tenha sido mais pela soma de diversos fatores de caráter da psicologia de massas, do que por alguma decisão política planejada. Somou-se todo o clima que comentei, mais as denúncias de superfaturamento das obras dos estádios, que é são um acinte ao povo. Vejam alguns episódios. A Rede Globo recebeu do governo do estado do Rio de Janeiro e da prefeitura R$ 20 milhões do dinheiro público para organizar o showzinho de apenas duas horas do sorteio dos jogos da Copa das Confederações. O estádio de Brasília custou R$ 1,4 bilhão e não tem ônibus na cidade! A ditadura explícita e as maracutaias que a Fifa/CBF impuseram e que os governos se submeteram. A reinauguração do Maracanã foi um tapa no povo brasileiro. As fotos eram claras, no maior templo do futebol mundial não havia nenhum negro ou mestiço! E aí o aumento das tarifas de ônibus foi apenas a faísca para acender o sentimento generalizado de revolta, de indignação. A gasolina para a faísca veio do governo tucano Geraldo Alckmin, que protegido pela mídia paulista que ele financia, e acostumado a bater no povo impunemente – como fez no Pinheirinho e em outros despejos rurais e urbanos – jogou sua polícia para a barbárie. Aí todo mundo reagiu. Ainda bem que a juventude acordou. E nisso houve o mérito do Movimento Passe Livre, que soube capitalizar essa insatisfação popular e organizou os protestos na hora certa.



Por que a classe trabalhadora ainda não foi à rua?

É verdade, a classe trabalhadora ainda não foi para a rua. Quem está na rua são os filhos da classe média, da classe media baixa, e também alguns jovens do que o Andre Singer chamaria de subproletariado, que estudam e trabalham no setor de serviços, que melhoraram as condições de consumo, mas querem ser ouvidos. Esses últimos apareceram mais em outras capitais e nas periferias. A redução da tarifa interessava muito a todo o povo e esse foi o acerto do Movimento Passe livre, soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo. E o povo apoiou as manifestações. Isso está expresso nos índices de popularidade dos jovens, sobretudo quando foram reprimidos. A classe trabalhadora demora a se mover, mas quando se move afeta diretamente o capital. Coisa que ainda não começou acontecer. Acho que as organizações que fazem a mediação com a classe trabalhadora ainda não compreenderam o momento e estão um pouco tímidas. Mas a classe, como classe, acho que está disposta a também lutar. Veja que o número de greves por melhorias salariais já recuperou os padrões da década de 1980. Acho que é apenas uma questão de tempo, é só as mediações acertarem nas bandeiras que possam motivar a classe a se mexer. Nos últimos dias já se percebe que em algumas cidades menores e nas periferias das grandes cidades já começam a ter manifestações com bandeiras de reivindicações bem localizadas. E isso é muito importante.



Vocês do MST e dos camponeses também não se mexeram ainda...

É verdade. Nas capitais onde temos assentamentos e agricultores familiares mais próximos já estamos participando. Inclusive, sou testemunha de que fomos muito bem recebidos com nossa bandeira vermelha e com nossa reivindicação de reforma agrária, alimentos saudáveis e baratos para todo o povo. Acho que nas próximas semanas poderá haver uma adesão maior, inclusive realizando manifestações dos camponeses nas rodovias e municípios do interior. Na nossa militância está todo mundo doido para entrar na briga e se mobilizar. Espero que também se mexam logo.



Na sua opinião, qual é a origem da violência que tem acontecido em algumas manifestações?

Primeiro vamos relativizar. A burguesia, através de suas televisões, tem usado a tática de assustar o povo colocando apenas a propaganda dos baderneiros e quebra-quebra. São minoritários e insignificantes diante das milhares de pessoas que se mobilizaram. Para a direita, interessa colocar no imaginário da população que isso é apenas bagunça e no final, se tiver caos, colocar a culpa no governo e exigir a presença das Forças Armadas. Espero que o governo não cometa essa besteira de chamar a guarda nacional e as Forças Armadas para reprimir as manifestações. É tudo o que a direita sonha! Quem está provocando as cenas de violência é a forma de intervenção da Policia Militar. A PM foi preparada desde a ditadura militar para tratar o povo sempre como inimigo. E nos estados governados pelos tucanos (SP, RJ e MG), ainda tem a promessa de impunidade. Há grupos direitistas organizados com orientação de fazer provocações e saques. Em são Paulo, atuaram grupos fascistas e leões de chácaras contratados. No Rio de Janeiro, atuaram as milícias organizadas que protegem seus políticos conservadores. E claro, há também um substrato de lumpesinato que aparece em qualquer mobilização popular, seja nos estádios, carnaval, até em festa de igreja, tentando tirar seus proveitos.





PM reprime manifestação em frente ao estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF) - Foto: Felipe Canova


Há, então, uma luta de classes nas ruas ou é apenas a juventude manifestando sua indignação?

É claro que há uma luta de classes na rua. Embora ainda concentrada na disputa ideológica. E o que é mais grave, a própria juventude mobilizada, por sua origem de classe, não tem consciência de que está participando de uma luta ideológica. Eles estão fazendo política da melhor forma possível, nas ruas. E aí escrevem nos cartazes: somos contra os partidos e a política? Por isso têm sido tão difusas as mensagens nos cartazes. Está ocorrendo, em cada cidade, em cada manifestação, uma disputa ideológica permanente da luta dos interesses de classes. Os jovens estão sendo disputados pelas ideias da direita e pela esquerda. Pelos capitalistas e pela classe trabalhadora. Por outro lado, são evidentes os sinais da direita muito bem articulada e de seus serviços de inteligência, que usam a internet, se escondem atrás das máscaras e procuram criar ondas de boatos e opiniões pela internet. De repente, uma mensagem estranha alcança milhares de mensagens. E aí se passa a difundir o resultado como se ela fosse a expressão da maioria. Esses mecanismos de manipulação foram usados pela CIA e pelo Departamento de Estado Estadunidense, na Primavera Árabe, na tentativa de desestabilização da Venezuela, na guerra da Síria. É claro que eles estão operando aqui também para alcançar os seus objetivos.



E quais são os objetivos da direita e suas propostas?

A classe dominante, os capitalistas, os interesses do império Estadunidense e seus porta-vozes ideológicos, que aparecem na televisão todos os dias, têm um grande objetivo: desgastar ao máximo o governo Dilma, enfraquecer as formas organizativas da classe trabalhadora, derrotar quaisquer propostas de mudanças estruturais na sociedade brasileira e ganhar as eleições de 2014, para recompor uma hegemonia total no comando do Estado brasileiro, que agora está em disputa. Para alcançar esses objetivos, eles estão ainda tateando, alternando suas táticas. Às vezes, provocam a violência para desfocar os objetivos dos jovens.

Às vezes, colocam nos cartazes dos jovens a sua mensagem. Por exemplo, a manifestação do sábado (22), embora pequena, em São Paulo, foi totalmente manipulada por setores direitistas que pautaram apenas a luta contra a PEC 37, com cartazes estranhamente iguais e palavras de ordem iguais. Certamente, a maioria dos jovens nem sabem do que se trata. E é um tema secundário para o povo, mas a direita está tentando levantar as bandeiras da moralidade, como fez a UDN em tempos passados. Isso que já estão fazendo no Congresso, logo, logo vão levar às ruas. Tenho visto nas redes sociais controladas pela direita, que suas bandeiras, além da PEC 37 são: saída do Renan do Senado; CPI e transparência dos gastos da Copa; declarar a corrupção crime hediondo e fim do foro especial para os políticos. Já os grupos mais fascistas ensaiam Fora Dilma e abaixo-assinados pelo impeachment. Felizmente, essas bandeiras não têm nada a ver com as condições de vida das massas, ainda que elas possam ser manipuladas pela mídia. E, objetivamente podem ser um tiro no pé. Afinal, é a burguesia brasileira, seus empresários e políticos que são os maiores corruptos e corruptores. Quem se apropriou dos gastos exagerados da copa? A Rede Globo e as empreiteiras!



Nesse cenário, quais os desafios que estão colocados para a classe trabalhadora e as organizações populares e partidos de esquerda?

Os desafios são muitos. Primeiro devemos ter consciência da natureza dessas manifestações e irmos todos para a rua disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiência na luta de classes. Segundo, a classe trabalhadora precisa se mover, ir para a rua, manifestar-se nas fábricas, campos e construções, como diria Geraldo Vandré. Levantar suas demandas para resolver os problemas concretos da classe, do ponto de vista econômico e político. Terceiro, precisamos explicar para o povo quem são os principais inimigos do povo. E agora são os bancos, as empresas transnacionais que tomaram conta de nossa economia, os latifundiários do agronegócio e os especuladores. Precisamos tomar a iniciativa de pautar o debate na sociedade e exigir a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas; exigir que a prioridade de investimentos públicos seja em saúde, educação, reforma agrária. Mas para isso, o governo precisa cortar juros e deslocar os recursos do superávit primário, aqueles R$ 200 bilhões que todo ano vão para apenas 20 mil ricos, rentistas, credores de uma dívida interna que nunca fizemos, deslocar para investimentos produtivos e sociais. É isso que a luta de classes coloca para o governo Dilma: os recursos públicos irão para a burguesia rentista ou para resolver os problemas do povo? Aprovar em regime de urgência para que vigore nas próximas eleições uma reforma política de fôlego, que, no mínimo institua o financiamento publico exclusivo da campanha. Direito a revogação de mandatos e plebiscitos populares autoconvocados. Precisamos de uma reforma tributaria que volte a cobrar ICMS das exportações primárias e penalize a riqueza dos ricos, e amenize os impostos dos pobres, que são os que mais pagam. Precisamos que o governo suspenda os leilões do petróleo e todas as concessões privatizantes de minérios e outras áreas publicas. De nada adianta aplicar todo os royalties do petróleo em educação, se os royalties representarão apenas 8% da renda petroleira, e os 92% irão para as empresas transnacionais que vão ficar com o petróleo nos leilões! Uma reforma urbana estrutural, que volte a priorizar o transporte público, de qualidade e com tarifa zero. Já está provado que não é caro, e nem difícil instituir transporte gratuito para as massas das capitais. E controlar a especulação imobiliária. E, finalmente, precisamos aproveitar e aprovar o projeto da Conferência Nacional de Comunicação, amplamente representativa, de democratização dos meios de comunicação. Assim, acabar com o monopólio da Globo, para que o povo e suas organizações populares tenham amplo acesso a se comunicar, criar seus próprios meios de comunicação, com recursos públicos. Ouvi de diversos movimentos da juventude que estão articulando as marchas que talvez essa seja a única bandeira que unifica a todos: abaixo o monopólio da Globo! Mas, para que essas bandeiras tenham ressonância na sociedade e pressionem o governo e os políticos, é imprescindível a classe trabalhadora se mover.



O que o governo deveria fazer agora?

Espero que o governo tenha a sensibilidade e a inteligência de aproveitar esse apoio, esse clamor que vem das ruas, que é apenas uma síntese de uma consciência difusa na sociedade, que é hora de mudar. E mudar a favor do povo. Para isso o governo precisa enfrentar a classe dominante, em todos os aspectos. Enfrentar a burguesia rentista, deslocando os pagamentos de juros para investimentos em áreas que resolvam os problemas do povo. Promover logo as reformas políticas, tributárias. Encaminhar a aprovação do projeto de democratização dos meios de comunicação. Criar mecanismos para investimento pesados em transporte público, que encaminhem para a tarifa zero. Acelerar a reforma agrária e um plano de produção de alimentos sadios para o mercado interno. Garantir logo a aplicação de 10% do PIB em recursos públicos para a educação em todos os níveis, desde as cirandas infantis nas grandes cidades, ensino fundamental de qualidade até a universalização do acesso dos jovens a universidade pública. Sem isso, haverá uma decepção e o governo entregará para a direita a iniciativa das bandeiras, que levarão a novas manifestações, visando desgastar o governo até as eleições de 2014. É hora do governo aliar-se ao povo ou pagará a fatura no futuro.



E que perspectivas essas mobilizações podem levar para o país nos próximos meses?

Tudo ainda é uma incógnita, porque os jovens e as massas estão em disputa. Por isso que as forças populares e os partidos de esquerda precisam colocar todas suas energias, para ir para a rua. Manifestar-se, colocar as bandeiras de luta de reformas que interessam ao povo. Porque a direita vai fazer a mesma coisa e colocar as suas bandeiras conservadoras, atrasadas, de criminalização e estigmatização das ideias de mudanças sociais. Estamos em plena batalha ideológica, que ninguém sabe ainda qual será o resultado. Em cada cidade, em cada manifestação, precisamos disputar corações e mentes. E quem ficar de fora, ficará de fora da historia.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Entenda a máfia dos transportes

Por fernando souto

Fui analista de crédito num banco privado em 2006/7 em sp (sorry gente, não posso dar muito mais detalhes aqui), e neste banco, muitas empresas de onibus eram clientes. muitas mesmo. e havia um jeito bem especial de lidar com elas.

Ocorre que para uma empresa ganhar empréstimo, ela tem de ter fundamentos economico financeiros - ou seja capacidade de pagar. (perdão a todos, mas vai ter muito termo técnico aqui, e seria bom se alguns contadores dessem uma ajudinha). E aí é que o bicho pega: pelas demonstrações contábeis oficiais, praticamente nenhuma empresa de onibus teria condição de pegar emprestimos. E por que? Por são estas demonstrações (balanços e dres) que são colocados para os governos para criar as planilhas de custo, que por sua vez geram as tarifas.

Havia coisas estranhas, das quais dois pontos eu me lembro com maior atenção: O ativo imobilizado era muito baixo (ativo imobilizado é o que a empresa tem de propriedade, portanto seriam frotas de ônibus e propriedades das empresas), e muitas, mas muitas, apresentavam patrimônio liquido ngativo - ou seja acumulavam prejuizos por anos consecutivos que superavam o capital social da empresa. Prejuízos estes porque as contas nunca fechariam -as receitas seriam baixas perante as despesas nos DREs - e ou além disto, as empresas possuem Passivos muito maiores que Ativos, e como Ativo tem de ser igual ao passivo + patrimonio liquido, o PL tinha de ser negativo.

Com uma situação financeira dessa, praticamente uma empresa não toma emprestado. E aí vai o pulo do gato (que dá medo de contar): é óbvio que estas informações estão deturpadas (sendo gentil), e vou explicar como. tanto o era que nós tinhamos uma planilha em excel que fazia o calculo do real balanço desteas empresas.

Os pontos são os seguintes: o ativo imobilizado não está declarado nestes balanços. É como se a idéia do pequeno empresário que nao distingue o proprio bolso do caixa da empresa fosse levado às alturas nao ingenuas da administração. Donos de empresas tem parte da frota em nome próprio (ou de laranjas) - ou compram em nome da empresa e depois "revendem" para terceiros (sócios donos) depois de quitarem os financiamentos. Os terrenos nos quais estão as garagens das empresas são de propriedade dos sócios e também nao aparecem no balanço (o que dá tres vantagens: computar um aluguel no balanço -sendo que é da emporesa indiretamente -, o que não é ilegal; como propriedade do sócios, dá respaldo financeiro pra que eles avalizem créditos que a empresa receba). Por fim, essas empresas não pagam encargos trabalhistas, deixando ao máximo para aproveitar, quando aparece, uma renegociação (que empresário não faz isso? não, não é isso, eles fazem isso para aumentar muito o exigivel de longo prazo, propositalmente - além de ganhar caixa extra pagopelo governo).

Cientes dessas informações, consolidavamos o patrimonio dos socios (que na verdade seriam das empresas) com o das empresas para fazer a análise. E é claro que as empresas davam lucro na realidade - afinal estes empresários seriam tão idiotas de continuar pra sempre num setor com altos fluxos de dinheiro se tivessem sempre prejuizos? Mas tem mais...

Veja também: Promotor quer abrir 'caixa preta' do transporte público em São Paulo

Àquela época, e ainda hoje, existem várias empresas que atendem o transporte urbano -em são paulo, rio de janeiro e outras tantas cidades. mas contudo todavia, são poucas famílias que controlam de fato esta estrutura de empresas -eles fazem isso indiretamente, através de sociedades. Em são paulo, se não me engano, eram cinco famílias, que tomaram o setor na privatização da cmtc. Quando estas empresinhas começam dar muitos problemas, elas fecham e abrem outro cnpj, com outros sócios - e fornecedores e especialmente funcionarios, ficam a ver navios. Por falar em funcionários, lembram do que falei sobre os direitos? Pois bem, deixem-me explicar uma coisa que aconteciam até com os gerentes do banco quanto mais com os funcionários: no dia a dia, esses empresários são representados por "gerentões" armados. Se eles não querem atender alguém, e no contato comm todos os funcionários, são esses representantes que cuidam da negociação. Então, por exemplo -isso já ouvi proprios motoristas comentando no rio -- quem vai entrar na justiça pra cobrar direitos, na melhor das possibilidades nunca mais trabalhara em qualquer outra empresa de onibus. e se encher muito o saco, vai buscar o direito e não volta.

Para quem acha que eu estou exagerando, ficam 2 dicas: procurem noticias sobre assassinatos de sindicalistas de onibus. de vez em quando tem um. E outra: no final do debate de 2004 na rede globo, naquela eleição fatídica em que marta perdeu do josé serra, ela comenta que teve de entrar com colete a provas de balas numa reuniao com empresas de onibus (trabalhei com um cara da alta cupula do governo dela, e ele comentava que ela e o secretario sempre iam de colete, e que os empresarios levavam seguranças armados e que sempre tinham de passar detectores de metais para tirar as armas dos caras).

Enfim, o que eu queria dizer é o seguinte: sei que o Haddad fez mestrado na minha faculdade de economia, portanto não é de todo inábil com números e devia abrir as tais planilhas de custo. Seria bom puxar um bom auditor pro lado dele, e use as críticas agora contra ele como legitimação pra rever esse lamaçal todo. Seria uma forma de aproveitar esta pressao contra estas empresas - a não ser que realmente seja só o apoio de financiamento em época de eleição que valha a pena... Em suma, é uma grande máfia, e não vai ser facil desarmá-la - só que também se for pra defendê-las, poder-se-ia ter mantido o serra, certo?

E realmente não são só vinte centavos. Acho q a força desta garotada que tá na rua - e que une istambul, occupy wallstreet, 15m na espanha e todos os outros - vem do cansaço de ver todas as decisões importantes de intresse publico serem dominadas por grandes interesses de péquenos grupos privados - e em todos os casos, defendidos na porrada por um estado policialesco.

E pra não dizer que não falei das flores, fiquem com essa pequena pérola de genialidade empreendedora baronesca do imperadores do transporte publico do brasil. Na veja, claro, em 1998. (se o setor num dá lucro, pq eles estão tão ricos? ironia mode on)

http://veja.abril.com.br/280198/p_064.html

e sobre um barao especifico (um dos mais poderosos), no rio de janeiro. (ps1:Parece que é o sograo do Paes. ps2: vejam quantos sócios ele tem 3 como em outro baronato, a familia comprou uma empresa de aviação).

http://www.milbus.com.br/revista_portal/revista_cont.asp?1448

http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0881/noticias/a-dificil-decolagem-do-cla-barata-m0116513

Texto original aqui

Honduras quer privatizar parte de seu território

Lembre-se que o governo de Honduras, de centro-direita, foi eleito após o golpe de Estado que derrubou o governo até então esquerdista

Projeto de cidade privada gera polêmica em Honduras
Do Terra

Um polêmico projeto que prevê a construção de cidades privadas com leis, sistema fiscal, polícia e políticas de imigração próprios está causando polêmica em Honduras.

Na última semana, o governo hondurenho deu sinal verde para a construção da primeira das “cidades-modelo”, que ainda não têm locais definidos para serem construídas.

As “cidades-modelo” serão construídas por investidores privados e geridas de forma autônoma. Críticos disseram que o projeto estaria privatizando território soberano do país e que as cidades-modelo, chamadas oficialmente de “Região Especial de Desenvolvimento”, seriam um país dentro de outro.

Mas, segundo Juan Orlando Hernández, presidente do Congresso hondurenho, “o Estado de Honduras continuará exercendo seu poder de soberania sobre as cidades modelo, principalmente no que diz respeito à defesa e às relações exteriores”. “Isso não representa venda de territórios”, afirmou.

Segundo Hernández, “questões eleitorais e de emissão de identidades e passaportes” também seriam controladas pelo governo nacional.

“Paródia de Estado”

Para dar continuidade ao projeto, as futuras leis e estatutos das novas cidades precisam ser referendadas pelo governo. Em seguida, as administrações locais estariam aptas a governar, administrar, assinar tratados, estabelecer uma política monetária própria e criar órgãos de aplicação da lei, incluindo tribunais e delegacias.

As cidades-modelo não terão de transferir recursos para a capital Tegucigalpa, a não ser que seja para financiar bolsas de estudo ou em caso de desastres nacionais.

Para o ex-promotor Oscar Cruz, a verdadeira catástrofe está na aprovação de um modelo que é uma “paródia de Estado”. Cruz entrou com um recurso contra as cidades-modelo, que agora está tramitando na Suprema Corte.

Após uma visita a Honduras em agosto, o relator da ONU para Liberdade de Expressão considerou “uma violação da soberania nacional e da garantia de respeito e promoção dos direitos humanos de cada Estado com a população de seu território”.

Outro debate em pauta diz respeito aos locais onde tais cidades polêmicas seriam construídas. As organizações de defesa dos povos indígenas temem que haja desapropriação de terras para a criação das cidades.

Para a Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh, na sigla em espanhol), o projeto mascara a intenção de entregar 100 km² do país para o “capital financeiro internacional”, permitindo todos tipos e ilegalidade, como lavagem de dinheiro.

Desenvolvimento

Os idealizadores do projeto negam todos os argumentos dos críticos. Afirmam que o objetivo é promover o desenvolvimento, por meio da criação de empregos e de oportunidades.

“Em 2013, podemos ter a criação de 13 mil novos postos de trabalho. Em 2014, 30 mil e em 2015, 45 mil”, afirmou o presidente do Congresso. De acordo com o presidente da Comissão para a Promoção da Parceria Público Privada, criada pelo governo para lidar com as novas cidades, o empreendimento é “a potência que pode transformar Honduras em um motor de riqueza”.

O projeto é inspirado no modelo de cidade proposto pelo economista americano Paul Romer. “As cidades começariam como um pedaço de terra desabitado, com uma Constituição para estabelecer as regras a serem aplicadas”, explicou Romer em entrevista ao site Freakonomics.

“Se a Constituição tem boas regras, a população vai se unir para construir uma nova cidade”, acrescentou.

Benefícios

Para Romer, uma cidade bem administrada oferece benefícios a todos. E, quanto maior sua população, maior será o número de benefícios, que poderão se estender a todos.

“As evidências mostram que muitas sociedades estão presas em regras ultrapassadas e deficientes”, explicou o economista. As autoridades hondurenhas esperam que a construção da primeira cidade-modelo seja um gatilho para novos investimentos.

Até agora, o país recebeu US$ 4 milhões (R$ 8 milhões) da Coreia do Sul, para o início dos trabalhos. “É esperado um investimento de US$ 15 milhões (R$ 30 milhões) para infraestrutura básica”, afirmou o presidente do Congresso. O início das obras está previsto para outubro deste ano.

http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/honduras-quer-privatizar-seu-territorio.html

Enfrentando os pedágios

PEDÁGIO URBANO: NOVAS MENTIRAS, MESMA FALÁCIA, DOS MESMOS CARAS-DE-PAU DE SEMPRE

A Importância da Mobilização e da Conscientização

Por Aline Cristina Pavia, no blog do Almstaden, via Facebook


Cidadãos de Campinas e região (a chamada Região Metropolitana de Campinas) ganharam um importante “agrado” do governador tucano Alckmin na semana passada (16/07/12).
A informação de que todas as rodovias pedagiadas da região passarão a ter o sistema de cobrança Ponto a Ponto, que instala pórticos para cobrança por trechos de quilômetro percorrido, e não mais pelo preço fechado. Isso na prática se traduz em dezenas de milhares de veículos que usam as muitas rodovias da região para estudar, trabalhar, regressar à residência, ir a hospitais, shoppings, cinemas, lojas de materiais de construção entre outras centenas de produtos e serviços que fervilham nas rodovias de nossa região.

Estima-se que na RMC somente 7 a 10% dos veículos que transitam pelas rodovias efetivamente pagam os pedágios hoje em vigor.
Em tese, a estimativa é de que em todo o estado de São Paulo o sistema Ponto a Ponto aumente a arrecadação em 10 vezes, das atuais 790 milhões de tarifas cobradas por ano, para mais de 8 bilhões.

Hoje a arrecadação nas rodovias pedagiadas de SP passa de 7 bilhões de reais/ano. Dessa arrecadação total, alguns cálculos e projeções do IPEA dão conta de que 20 a 40% do montante é revertido em LUCRO para as concessionárias.

Visando minimizar o impacto negativo de mais uma taxa/imposto ao já combalido contribuinte paulista, a bancada tucana na ALESP, bem como secretários e o próprio governador apressaram-se a voltar atrás em suas declarações, repetindo que o pedágio urbano terá “caráter opcional” e que “essa não é a intenção” da cobrança Ponto a Ponto, destacando especialmente que o sistema “visa corrigir injustiças praticadas hoje” nas rodovias pedagiadas hoje.

É bom lembrar que Alckmin elegeu-se por estreitíssima margem de votos no segundo turno (menos de 200 mil votos). E uma de suas promessas de campanha era revisar todos os contratos de concessão de pedágios nas estradas paulistas, justamente para reduzir essas “injustiças” e eventuais “abusos e distorções”.

Hoje (24/07), o deputado estadual Cauê Macris do PSDB volta a defender o pedágio urbano no jornal Correio Popular em Campinas, SP. Para desmontar seus argumentos, repetidos à exaustão pela cantilena privatista tucana, é bom rebater com FATOS E NÚMEROS algumas das falácias requentadas e vendidas como “pão fresco” pelos tucanos, que ainda nos tratam como bobos, mais de 15 anos depois da chamada “privataria tucana” que desmontou o patrimônio nacional e o vendeu a preço de banana a empresas que hoje faturam valores astronômicos com péssimos serviços prestados. Nem é bom lembrar de casos como Banespa, CESP, Nossa Caixa e Telesp, cujos aposentados e pensionistas hoje não querem nem ouvir falar do nome de Mario Covas ou FHC, nem pintados de ouro.

Primeiro Mito – as rodovias pedagiadas são constantemente eleitas as “melhores para dirigir” de todo o país e isso só é possível pois elas são pedagiadas.
 MENTIRA. As rodovias pedagiadas do estado de SP (basicamente, Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro, Castello Branco, Santos Dumont, sistema Anchieta-Imigrantes, Raposo Tavares, SP-340-Campinas-Mogi, Marechal Rondon, Ayrton Senna e Tamoios) eram, em sua maioria, de qualidade acima da média ANTES de serem entregues à iniciativa privada. Os investimentos das concessionárias foram poucos, especialmente na Bandeirantes, que foi construída pelo governo militar e concebida para conter um trem de passageiros em seu canteiro central, e para carregar qualquer tipo de carga (peso, altura e largura) pois não há pontes nem passarelas passando por cima dela no projeto original. Sendo assim, as rodovias de São Paulo, em sua maioria, já eram boas ANTES de serem privatizadas.

Segundo Mito – o sistema Ponto a Ponto será opcional.
 MENTIRA. Essa mesma mentira disseram os tucanos em suas promessas de campanha quanto ao Rodoanel, a Castello Branco e a Raposo Tavares na região metropolitana de SP que engloba SP, Osasco, Carapicuíba, Alphaville, Barueri e Santana de Parnaíba. Os moradores/trabalhadores daquela região TINHAM MARGINAIS para não pagar os abusivos pedágios dessas rodovias. Essas marginais foram FECHADAS E PEDAGIADAS também. Uma das ideias de Mário Covas para o Rodoanel era justamente a não cobrança de pedágio para que ele de fato cumprisse o seu papel, que era tirar ônibus e caminhões das marginais de SP. Serra e Alckmin jogaram essa idéia por terra e pedagiaram TODO O RODOANEL.

Terceiro Mito – o sistema Ponto a Ponto será mais justo por cobrar por quilômetro rodado, e não por trecho fechado.
 MENTIRA. Apesar da queda nos investimentos, as tarifas continuam subindo. Desde a concessão dos primeiros trechos rodoviarios, em 1995, até janeiro de 2011, os valores cobrados nas praças cresceram, em média, 120% acima da inflação, segundo o Ipea. A diferença influencia o preço dos fretes e dos alimentos, já que cerca de 60% da produção agrícola brasileira é escoada por rodovias.
Segundo levantamento do Ipea com base nos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o motorista brasileiro gasta, em média, 9,13 reais para percorrer 100 km de uma rodovia pedagiada. O valor é mais alto que o das estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina.

Nas rodovias paulistas, são 16,04 reais para rodar 100 km, quase o dobro da média nacional e equivalente ao valor na França, Portugal e Noruega, cuja renda média per capita de 59.100 dolares é cinco vezes maior que a nossa. Os baianos são os que pagam menos: 3,91 reais.
A explicação para diferenças tão gritantes está, de novo, nos contratos. Há dois tipos de concessão rodoviária em vigor hoje no país. As mais antigas, assinadas no fim da década de 90 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e pelos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. E os novos, de 2007, celebrados pelo Governo Federal. Enquanto a média de preço nas estaduais é de 10,41 reais por 100 km, as mais recentes cobram 3,06.
Isso acontece porque os acordos pioneiros foram firmados em tempos de economia estagnada e eram considerados de risco.

Para torná-los atrativos, o poder público concordou em incluir nas cláusulas uma taxa maior de retorno de investimento, cerca de 18%. Ou seja: em qualquer cenário, a concessionária tinha assegurada uma boa margem de lucro.
Outro problema dos contratos antigos é que os valores são reajustados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas. No período entre 1997 e 2007 ele variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.Nesse período, as tarifas do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, que continuam reajustadas pelo IGP-M, aumentaram 270% acima da inflação oficial medida pelo IBGE.
Em 2005, o governo federal concluiu que administrar rodovias não era mais um negócio de risco.

Fixou, então, uma taxa de retorno menor e possibilitou maior flexibilidade no cronograma de obras. Permitia, por exemplo, antecipar obras previstas caso a receita aumentasse ou postergar duplicações, se o fluxo diminuísse. Com isso, foi possível buscar quem oferecesse o preço mais baixo. É o caso da Litoral Sul, que cobra 1,57 real a cada 100 km, o menor valor do país. Mas mesmo essas concessões recentes aumentaram os preços em 3,5% acima da inflação por ano, entre 2008 e 2011.
Nos tempos de bonança de hoje, as concessões antigas continuam praticando preços que refletem o cenário do fim da década de 90.

Atualmente, mais da metade dos contratos da CCR seguem calcados no IGP-M. Uma saída seria os governos estaduais abrirem mão da chamada outorga onerosa, uma taxa anual milionária que as empresas têm de repassar ao estado para que ele possa manter estradas vicinais. Em troca, as empresas adequariam seus índices de reajuste aos da inflação.
Em resumo: o valor de 14 centavos por km, apregoado por Alckmin e Serra como “justo”, já está 15 anos superfaturado e chega a quase 300% de superfaturamento. Vale repetir: TREZENTOS POR CENTO.

+ pedágios

O apetite dos tucanos paulistas por pedágio vai avançar ainda mais no bolso dos paulistanos, que agora terão de pagar para circular até nos entornos das cidades.& São os novos "trechos pedagiados" (expressão que só deve existir em São Paulo), que li agora pela manhã na Folha:


A cobrança eletrônica de pedágio, que o governo de SP vai implantar nas rodovias privatizadas, levará milhões de motoristas a pagar para circular até nos entornos das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas.

Entre os trechos de tráfego urbano que serão pedagiados estão, por exemplo, aqueles que ligam a capital paulista ao aeroporto de Cumbica (rodovia Ayrton Senna), a São Bernardo (Anchieta) e a Cotia (Raposo Tavares).

Hoje, eles não têm praças de pedágio, mas o deslocamento gratuito vai acabar por conta da instalação dos pórticos ao longo da via, que vão ler chips nos carros para fazer a cobrança.

No teste que está sendo feito na SP-75, entre Indaiatuba e Campinas, há um pórtico a cada 8 km. Com esse intervalo, as vias serão praticamente 100% pedagiadas.

A implantação da cobrança, planejada para 2013 ou 2014, vai depender de um cálculo político difícil para o governador Geraldo Alckmin (PSDB): se, por um lado, o sistema é mais justo e permite reduzir a tarifa, por outro, vai cobrar de muito mais gente.

Nem a Artesp (agência de transportes do Estado) nem as concessionárias sabem quantos usam as rodovias sem pagar. O único estudo feito -e sempre citado como parâmetro- na Dutra, uma via federal, apontou que só 9% dos carros pagam pedágio.

Se o percentual for parecido nas vias estaduais, com o chip, deve multiplicar por dez o número de carros tarifados -foram 790 milhões em 2011.

"O ponto crítico, não tenho dúvida, é quem não paga e passará a pagar", afirma Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp. Para ela, porém, o Estado não pode dizer "você paga e você não". "A questão é: usou, pagou." [íntegra aqui]

Na matéria há até gente defendendo a cobrança do pedágio (se a Folha não fosse tucaníssima...), o que mostra que os pedagiados paulistas gostam de ser pedagiados, elegendo e reelegendo tucanos pedagiadores para administrarem a pauliceia pedagiada.

Paulistano vai pagar pedágio para ir até Cumbica, São Bernardo ou Cotia 

Catastroika 2012

Neste novo documentário dos mesmos autores de Dividocracia, podemos constatar como se originou a política global de privatizações em massa, com a aplicação dos métodos muito bem relatados por Naomi Klein em seu conceituado livro A doutrina do choque.

Podemos ver que, para implementar o propalado modelo de "Estado mínimo", é preciso usar ao máximo a força do Estado, especialmente forças militares e policiais, para vencer as enormes resistências de grande parte da população. Ou seja, os defensores do "Estado mínimo" apelam para o Estado máximo para impor suas condições a toda a sociedade.

A partir dos postulados do neoliberalismo, entenderemos que o Estado só deverá manter-se afastado na hora da apropriação dos recursos gerados pelo conjunto da nação (para evitar que os mesmos caiam nas mãos erradas da maioria). Estes recursos devem sempre ficar à disposição dos grupos econômicos (especialmente os representantes do capital financeiro) que de fato comandam o Estado. A participação estatal na questão da distribuição da renda só será admitida (e, na verdade, exigida) quando o modelo entrar em crise e gerar situações que ponham em risco os interesses dos grupos econômicos dominantes. Aí, sim, o Estado precisa desempenhar um papel de primeira linha e deve atuar para fazer com que o conjunto da sociedade assuma os custos da crise originada pelas ações especulativas daqueles que vinham se beneficiando do sistema.

O documentário nos mostra em detalhes como se gestou a crise na Grécia. Também nos deixa muito claro que permanece plenamente em vigor a máxima do neoliberalismo econômico, a qual reza que: "Todo lucro deve sagradamente ser apropriado de forma privada, e todos os prejuízos que surjam desse processo de apropriação devem necessariamente ser assumidos pelo conjunto da sociedade".

Em outras palavras, o neoliberalismo defende a ideologia robinhoodiana com sinal trocado: "Tirar dos pobres para servir aos ricos".

Equador estaria indo bem

de Renato Pompeu

Em entrevista à rede de TV alternativa americana The RealNewsNetwork, em http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=8347, a economista também americana Rebecca Ray, especialista em América Latina, defende a tese de que o Equador, tendo passado do neoliberalismo para uma política de investimentos estatais e de programas sociais, vai indo muito bem, em meio à crise mundial.

http://renatopompeu.blogspot.com

TCU e o erro nas contas de luz

Por Altamiro Borges

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá sobre o grave erro na cobrança das contas de luz efetuado pelas 63 companhias de energia do país. Se vingar o interesse público e não o das poderosas empresas, elas serão obrigadas a devolver aos clientes os valores cobrados indevidamente durante sete anos. Segundo cálculos do próprio TCU, o furto totaliza R$ 7 bilhões!

Esse caso escandaloso já poderia ter sido resolvido em 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro no cálculo das tarifas. Num contrassenso, porém, ela mesma negou aos consumidores o direito ao ressarcimento do valor roubado. Desde então, órgãos de defesa do consumidor, associações de profissionais liberais e entidades patronais questionam a atitude da Aneel.

Cresce a pressão da sociedade

Na semana passada, um tuitaço exigiu coerência do TCU e os protestos ganharam força. Talvez por isso, o tribunal decidiu reabrir a questão. Um parecer técnico do próprio órgão confirma que houve “ilegalidade” na cobrança, “que gerou prejuízos ao usuário de pelo menos R$ 1 bilhão por ano”. Na Câmara Federal, deputados de vários partidos reivindicam a devolução do dinheiro.

As poderosas empresas, porém, resistem e já anunciaram que recorrerão da decisão do TCU caso seja desfavorável. Elas alegam que a restituição ou compensação colocará em risco os seus negócios. Pura balela. Estas corporações continuam obtendo lucros recordes no setor. Com a complacência da Aneel, elas praticam os piores abusos contra os consumidores.

Péssima qualidade dos serviços

Recente estudo confirma que a AES Eletropaulo, concessionária que atende 6,5 milhões de consumidores em São Paulo, ficou na 23ª posição na qualidade do serviço prestado, de acordo com ranking das grandes distribuidoras da Aneel – que inclui 33 empresas. Neste setor estratégico, que foi privatizado no reinado de FHC, impera apenas a lógica do lucro - inclusive na base do roubo. Os consumidores que se danem!

http://altamiroborges.blogspot.com

Por que Buenos Aires enlouquece a mídia

Por Mark Weisbrot, no The Guardian
Tradução por Antonio Martins, no Outras Palavras

A decisão do governo argentino, de re-nacionalizar a YPF, antiga empresa estatal de petróleo e gás, foi recebida na mídia internacional com brados de ultraje, ameaças, presságios de tormenta e ruína e até xingamentos.

Já vimos este filme antes. Quando o governo argentino entrou em moratória da dívida externa, no final de 2001, e desvalorizou sua moeda algumas semanas depois, choveram lamentos e condenações na imprensa. A medida provocaria inflação descontrolada, fecharia o crédito internacional à Argentina e provocaria ao final escassez de divisas. A economia iria mergulhar numa espiral de recessão.

Nove anos depois, o PIB de Argentina cresceu cerca de 90%, o índice mais alto no hemisfério. Os índices de desemprego estão no patamar mais baixo de todos os tempos; tanto a pobreza quando a “pobreza extrema” foram reduzidas em dois terços. Os investimentos sociais, já corrigidos pela inflação, quase triplicaram. Provavelmente por isso, Cristina Kirchner foi reeleita em outubro, numa vitória arrassadora.

Esta história de sucesso raramente é contada, em especial porque implicou reverter muitas das políticas neoliberais fracassadas que – apoiadas por Washington e pelo FMI – conduziram o país a sua pior recessão, entre 1998 e 2002. Agora, o governo está revertendo outra política neoliberal dos anos 1990: a privatização do setor de petróleo e gás, que jamais deveria ter ocorrido.

Há razões de sobra para esta atitude, e é muito provável que ela se demonstre, também neste caso, acertada. A Repsol, companhia espanhola que controlava 57% da YPF argentina, deixou de produzir o suficiente para abastecer uma economia em crescimento acelerado. Entre 2004 e 2011, a extração de petróleo declinou quase 20%; e a de gás, 13%. A YPF foi a principal responsável pelo recuo. E as reservas comprovadas de petróleo e gás da companhia também caíram substancialmente, nos últimos anos.

O declínio da produção não é um problema relacionado apenas ao consumo das pessoas e empresas, mas, ao mesmo tempo, um tema macroeconômico de grande importância.

O déficit de petróleo e gás levou a uma rápida alta das importações. Em 2011, elas dobraram, em relação aos 9,4 bilhões de dólares do ano anterior, absorvendo boa parte do superávit comercial argentino. Obter um resultado positivo é muito importante para a Argentina desde a moratória de 2011. Como o governo tem pouco acesso aos mercados financeiros internacionais, ele precisa acautelar-se e acumular um volume importante de divisas, para evitar uma crise no balanço de pagamentos. É por isso que não pode dar-se ao luxo de deixar nas mãos do setor privado a produção e distribuição de energia.

Por que, então, o ultraje contra a decisão de Buenos Aires de assumir – por meio de uma troca forçada – o controle de uma empresa que, durante a maior parte de sua história, foi a companhia nacional de petróleo? O México nacionalizou seu setor petrolífero em 1938 e – como diversos países da OPEP – sequer permite investimento estrangeiro na extração. A maior parte dos países produtores – da Arábia Saudita à Noruega – tem estatais petrolíferas. A privatização do óleo e do gás nos anos 1990 foi uma aberração de neoliberalismo selvagem. Mesmo quando o Brasil privatizou empresas estatais avaliadas em U$ 100 bilhões, nos anos 1990, o governo de então manteve-se como acionista majoritário da Petrobrás.

O controle soberano sobre os recursos energéticos tem sido uma parte importante da recuperação econômica da América Latina, vista por muitos como sua “segunda independência”. A Bolívia renacionalizou sua indústria de hidrocarbonetos em 2006, e elevou a receita advinda de suas fontes energéticas de 10% do PIB para 20%. No governo de Rafael Correa, o Equador ampliou progressivamente o controle sobre seu petróleo e sobre as empresas privadas que atuam no setor.

A Argentina, portanto, está se alinhando aos vizinhos e revertendo antigos erros no setor de energia. Já seus detratores estão em posição frágil para atirar pedras. As agências de avaliação de risco estão ameaçando rebaixar a Argentina. Seria o caso de levá-las a sério, depois de elas terem atribuído notas AAA para as hipotecas baseadas em créditos podres, durante a bolha imobiliária; e de terem, mais tarde, fingido que o governo dos EUA poderia tornar-se insolvente? Já as ameaças da União Europeia e do governo de direita da Espanha partem de um continente que vive a segunda recessão em três anos e está a meio caminho de uma década perdida, com índices de desemprego que chegam a 24%, precisamente no estado espanhol.

É interessante notar que a Argentina alcançou seu notável sucesso dos últimos nove anos embora recebesse pouquíssimo investimento direto externo e de ter sido afastada, em grande medida, dos mercados financeiros internacionais. Segundo a maior parte dos jornais de negócios, estes são os dois agentes que qualquer governo mais precisa agradar, se quiser ser bem-sucedido. Porém, Buenos Aires tem outras prioridades. Talvez seja por isso que a Argentina recebe tantas críticas…

Militantes do movimento Occupy nos EUA fazem ação em solidariedade ao MST

Moradores do município de Albany (Baía de São Francisco, na Califórnia, EUA), agricultores, estudantes, pesquisadores e ativistas ocuparam nesse domingo (22) uma área pública conhecida como Lote Gill, administrada pela Universidade da Califórnia.

A ação batizada de Occupy the Farm (Ocupar a Fazenda), foi realizada no mês de abril em solidariedade à Via Campesina e ao MST, já que nesse período são feitas diversas ações na luta pela terra para relembrar a morte de 21 Sem Terra no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A operação conduzida pela Polícia Militar em 1996 ficou conhecida como o Massacre de Eldorado dos Carajás.

O Lote Gill é um dos últimos remanescentes de 10 hectares de solo agrícola Classe I (ideal para agricultura) na área urbana de Albany, Baía de São Francisco, Califórnia. O Lote Gill é terra pública administrada pela Universidade da Califórnia, que no entanto, está a venda para construtores privados.

Durante décadas, a Universidade da Califórnia tem frustrado as tentativas da comunidade de transformar o local para agricultura urbana sustentável e educação participativa. Com desrespeito deliberado pelo interesse público, os administradores da Universidade planejam pavimentar esse privilegiado solo agrícola para uso comercial de um supermercado, WholeFoods, e um estacionamento.

"Durante dez anos, as pessoas de Albany tentaram transformar o Lote Gill em uma Fazenda Urbana e um espaço mais aberto para a comunidade. As pessoas na área da Baía merecem usar este tesouro da terra para agricultura urbana que possa ajudar a proteger o futuro da nossas crianças ", explica Jackie Hermes-Fletcher, uma moradora de Albany e professora de escola pública por 38 anos.

A Universidade da Califórnia decidiu privatizar este recurso público singularpara espaço comercial e, ironicamente, uma mercearia de alto-padrão. Este é apenas o último de uma série de esquemas de privatização. Ao longo das últimas décadas, a universidade tem deslocado cada vez mais o uso do Lote Gill da agricultura sustentável para a biotecnologia, com financiamento de empresas como a Novartis e BP.

Relatório de Insustentabilidade da Vale

Movimentos sociais de vários países denunciam a mineradora Vale, a segunda maior do mundo, pela morte de 15 trabalhadores em acidentes entre 2010 e 2012, e por outros fatos graves, com repercussões ambientais e sociais. As acusações constam da Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012, divulgada, no dia 18 no Rio de Janeiro, pela organização Articulação Internacional dos Afetados pela Vale, que reúne 30 movimentos sociais de Brasil, Argentina, Canadá, Chile e Moçambique, alguns dos países onde a companhia atua.

Veja aqui o relatório completo

Movimentos sociais contra privatização de água e saneamento

de Conceição Lemes
da FNU e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, via site da CUT

O Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os desafios relacionados à água. E neste dia, a CUT, a FNU/CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e diversas entidades do movimento social, como MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), vão realizar atos políticos e mobilizações de rua para reafirmar a água como bem público e um direito humano.

O Brasil, apesar de concentrar cerca de 12% das reservas de água doce do planeta, convive com uma distribuição desigual. A maior quantidade de água está na região Norte do País, onde o número de habitantes é significativamente menor que na região Sudeste, onde a concentração populacional e muito maior.

A Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 19 milhões de pessoas, enfrenta o que vem se convencionando chamar de estresse hídrico, obrigando a se buscar alternativas de abastecimento cada vez mais distantes, a custos elevados, para atender a demanda em médio prazo.

As águas dos principais rios estão comprometidas em razão da grande quantidade de esgotos depositados sem tratamento. Essa situação se repete em outros grandes centros urbanos brasileiros.

O País avançou nos últimos anos em relação à legislação e ao financiamento para o saneamento, porém, há muito a ser feito para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento em quantidade e qualidade adequadas para todos os brasileiros e brasileiras independente da sua capacidade de pagamento.

Somam-se a esses desafios o enfrentamento às investidas do setor privado para aumentar o controle da prestação dos serviços de água e saneamento no Brasil, que, aliás, vem ocorrendo também em outras partes do mundo.

Por outro lado, em diferentes partes do mundo, observa-se a resistência a essas investidas privatizantes. A cidade de Paris remunicipalizou os serviços de água e os italianos derrotaram, em recente referendo, a proposta de privatização de seu sistema de abastecimento e distribuição. Já Portugal se mobiliza para barrar a privatização através de um amplo movimento popular conduzido pelo movimento “Água é de Todos”.

No Brasil, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), com apoio e participação de várias entidades da sociedade civil, lançaram, em novembro de 2011, uma campanha nacional contra as Parcerias Público Privadas – PPPs. A campanha é intitulada “Água Para o Brasil” e reúne um grande leque de entidades dos movimentos sociais, que neste 22 de março estarão nas ruas de todo o País, reafirmando a bandeira da água como bem público.

Lembramos, com destaque, o fato de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado em 2010 resolução que garante a Água e o Saneamento como direito humano fundamentais. Nesse caso, mesmo antes dos países garantirem em suas Constituições esse direito, os movimentos sociais internacionais estão iniciando outra batalha contra a intenção de países da União Europeia que objetivam alterar essa resolução que significou grande avanço na luta contra a privatização da água e do saneamento.

Mas ataques contra essa conquista foram demonstrados também no Fórum Mundial da Água ocorrido em Marselha, França, entre os dias 14 e 17 de março, pois a declaração final do encontro constituiu um retrocesso em relação à resolução da ONU. Esse evento, organizado pelas grandes multinacionais da água e pelo Banco Mundial, tem como principal objetivo ampliar a apropriação dos recursos hídricos do planeta, das mais variadas formas.

Por sua vez, o Fórum Mundial Alternativo da Água, também ocorrido em Marselha no mesmo período, reafirmou a necessidade de recuperar a água como fonte de vida e não de lucro e reforçou a importância das conquistas alcançadas nos últimos anos. Esse Fórum Alternativo foi organizado por movimentos sociais do mundo inteiro.

Por tudo isso, conclamamos a todos (as) a se envolver nas atividades e ações que tenham por objetivo a defesa do acesso à água e ao saneamento; a não privatização; a preservação dos mananciais; o consumo responsável da água e a gestão eficiente dos operadores de saneamento, sobretudo com a relação ao alto índice de perdas de água na operação dos serviços.

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Em defesa da água como um bem público

Contratos de pedágios não serão prorrogados

"Esse modelo não deu certo, é caro, não fez obras e não ampliou as estradas"

Em 2013 terminam os contratos das concessionárias que administram sete polos de pedágios no Rio Grande do Sul, cedidos à iniciativa privada desde 1998. São 1,8 mil km de rodovias pedagiadas, dos quais a Univias – através das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – administra 1000 km.

Apesar das conversas que o governo do Estado vem mantendo com a Univias, o secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), garante que não haverá renovação dos contratos – conforme prometeu o governador Tarso Genro (PT) durante a campanha eleitoral. “Não existe possibilidade de se prorrogar os atuais contratos. Se alguém sonhou com isso, perdeu tempo”, assegura o socialista.

Leia a entrevista aqui

Grécia privatiza ilha. E o Parthenon?

Daqui a pouco, não restará mais nada na Grécia dizimada e humilhada pelos banqueiros. Até o Parthenon será colocado à venda pelo premiê Lucas Papademos, ex-serviçal da agência rentista Goldman Sachs. Nesta semana, o seu governo – que foi imposto e não eleito – anunciou a “concessão” por até cem anos de uma área de 500 mil metros quadrados no norte da ilha de Corfu.

Um dos paraísos dos turistas europeus, a ilha abriga várias mansões de milionários. Pelo projeto do governo, ela poderá receber novos empreendimentos imobiliários. Já está em estudo a construção de um condomínio de luxo. A “privatização” da ilha integra o projeto do governo neoliberal da Grécia para arrecadar 50 bilhões de euros e “saldar suas dívidas” com os banqueiros.

Barbárie ou superação do neoliberalismo

Na semana passada, Papademos já havia anunciado a venda do centro de mídia construído para os Jogos Olímpicos de 2004 e de duas empresas estatais de gás (Depa e Desfa). Além das privatizações, o governo também cortou de 22% no salário mínimo dos trabalhadores e pretende demitir 150 mil servidores públicos e aumentar a contribuição e a idade para a aposentadoria.

Comandada pelos banqueiros, a Grécia está sendo destruída. Cenas de miséria – como mendigos nas ruas e adoção de crianças de famílias desesperadas – passam a fazer parte do cotidiano desta antiga civilização. Mas os gregos resistem, com protestos diários e a realização de várias greves gerais. A Grécia se encontra numa encruzilhada – ou a barbárie ou a superação do neoliberalismo!

Por Altamiro Borges 

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A proposta de venda do BB no acordo com o FMI

Por Waldyr Kopesky

Acordo de 1998 com o FMI referendava compromisso de "alienar" BB, CEF e BNDES

Nassif, viu isso? É a minuta de um "Acordo Stand By" do Brasil com o FMI à época (1998), comprometendo-se a fazer ajustes fiscais e medidas regulatórias futuras no sistema financeiro nacional que incluiriam a privatização de estatais (com seus ativos incluídos) como BB, CEF e até mesmo o BNDES! Isso em troca de mais linhas de crédito junto à instituição, o que apenas aumentaria ainda mais a dívida externa brasileira e reduziria drasticamente a estrutura governamental de ação e regulação junto ao sistema financeiro - justamente o que nos salvou da crise de 2008. O documento todo é explosivo (pelo tom de submissão e complacência), mas vale citar o item 18:

"...Com determinação, o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e, em 1999, o sexto maior banco brasileiro, o BANESPA, agora sob administração federal, será privatizado. Ademais, o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições, tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano, sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000..."

O link para o texto inteiro é esse:http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/fmimpe02.asp

É grave a revelação desse documento, pois deixa claríssimo as reais intenções do governo de então em relação ao que ele imaginava ser o futuro do País, não acha? E desmonta todo o discurso de que a política de Lula seguiu à risca a cartilha econômica de FHC e que, esta, nos levaria inequivocamente à posição e cenário privilegiados do Brasil, hoje...

P.S.: aliancaliberal, um detalhe: atacar a fonte para desqualificar a denúncia é desespero - e defender o indefensável dessa forma é condenar a sua reputação de isento em nosso meio...Será que vale a pena?

Por que Beto Richa enviou policiais à paisana à Assembleia Legislativa do Paraná?

As fotos mostram policiais militares sem uniforme chegando à Assembléia Legislativa do Paraná em ônibus da corporação que os desembarcou nos fundos do prédio.

A missão é tentar coibir manifestantes que protestam contra o projeto de Lei 915 do governador Beto Richa, que tenta privatizar os serviços de saúde e cultura.

A pergunta é: por que o governador enviou policiais sem uniforme?

O quê exatamente o filho de José Richa estará fazendo, que não pode ser mostrado ao povo paranaense? A quem ele quer enganar escondendo o nome, a patente e a corporação a que pertencem os policiais que enviou à casa de leis do estado?

Será que Beto pretende repetir o que fez Alvaro Dias contra os professores naquele 30 de agosto, mas sem deixar deixar provas de sua responsabilidade?

O povo paranaense quer saber.

Por que o Governador Beto Richa quer esconder que mandou mais de 200 homens treinados e preparados em confronto físico para combater manifestantes pacíficos, professores, médicos, educadores apenas porque opõe-se à privatização dos serviços públicos?

Afinal, governador, a internet está cheia de vídeos com suas afirmações de que não iria privatizar os serviços públicos no Paraná. E com relação a esses vídeos, como o senhor vai fazer? Vai mandar o Youtube apagar? Vai pagar para “sumirem” com eles da internet?

Pense bem essa noite governador.

Pense bem se José Richa, o seu pai, mandaria a policia militar do Paraná bater em seu povo…

E principalmente, se José Richa faria tudo isso para entregar os hospitais públicos, os museus, a sinfônica do Paraná para alguns de seus amigos da iniciativa privada fazerem fortuna…

Depois da educação, cresce movimento por saúde pública gratuita no Chile

Os estudantes mostraram o caminho. O apoio popular à luta pela reforma do sistema educacional no Chile, com a implantação do ensino superior gratuito, encorajou outros setores a lutar pela cobertura universal de serviços públicos. Um bom exemplo são os movimentos que passaram a pleitear o direito universal à saúde.


Lei matéria completa aqui

As contas da privatização tucana

O Globo publica hoje matéria sobre os vinte anos de privatização de empresas estatais e diz que as empresas privatizadas responderam por um faturamento de R$ 300 bilhões em 2010. Ao dólar de dezembro do ano passado, US$ 177 bilhões.

O total da receita com as privatizações, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais. Ou seja, metade do faturamento de um só ano destas empresas.

Diz o jornal que as empresas foram vendidas para reduzir o endividamento do Estado brasileiro. A dívida líquida do setor público no Brasil, em 1991, era de US$ 144 bilhões. Em 2002, com tudo que a privatização deveria ter “abatido” deste valor, era de US$ 300 bilhões.

Nem privatizar, nem dever, em si, são, em si, pecados. Vender mal, seja entregando o que é estratégico, seja fazendo isso na bacia das almas, por valores irrisórios, são. Dever, quando se paga juros módicos, pode ser o caminho para o desenvolvimento e o progresso. A juros extorsivos, porém, é apenas o caminho da escravidão ao rentismo.

A grande maioria das privatizações foi feita com financiamento público, com uma elevação brutal das tarifas cobradas nos serviços públicos, não se conservou participação do Estado nem para dirigir estrategicamente as suas atividades, nem para participar dos lucros que produziam.

Estamos pagando caro, muito caro, e ainda pagaremos por muitos anos por este período de vergonha da história brasileira.

Não foi uma estratégia, foi uma liquidação, uma entrega desavergonhada do que pertencia ao povo brasileiro.

http://altamiroborges.blogspot.com