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10 de novembro de 2015
Na RMC 2,7 milhões de pessoas vivem sob ameaça da falta de água
Na RMC 2,7 milhões de pessoas vivem sob ameaça da falta de água
O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015. O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.
Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país.
A região de Campinas está contemplada no edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente, configurada pelo bioma da Mata Atlântica e classificada como,região cujos municípios têm baixa garantia hídrica, numa proporção que afeta 76% dos seus moradores.
Serra dos Cocais
Para o ambientalista Dalmace Capell Neto, da Associação Amigos Serra dos Cocais,“mesmo com a grave crise hídrica que estamos atravessando, os esforços das autoridades se concentram em construção de barragens e tratamento de água, pouco se ouve falar em recuperação e preservação de mananciais. Por isso, esta é uma excelente iniciativa do FNMA, ao disponibilizar grande volume de recursos para projetos de recuperação de nascentes e cursos d’água, com o objetivo de aumentar a disponibilidade hídrica para abastecimento público.
“Em Valinhos, a Serra dos Cocais é uma importante região produtora de água para a Grande Campinas. Porém, desde a época das fazendas de café, a Serra foi muito degradada e até hoje não recuperada, está abandonada, favorecendo a pressão imobiliária para sua urbanização.” (DalmaceCapell Neto)
A Prefeitura de Valinhos deveria aproveitar esta oportunidade para incluir um projeto de promoção do reflorestamento da Serra dos Cocais e preservar a área para garantir o abastecimento de Valinhos, que desde 2012 apresenta uma demanda de água maior que a quantidade ofertada aos seus habitantes, completa Dalmace.
4 de novembro de 2014
Cidade Ilógica
Os problemas que São Paulo enfrenta agora são consequência modelo da cidade, da história de sua ocupação, do modo como escolhemos viver por aqui. Este vídeo tenta entender essa história e busca soluções para como pode ser a São Paulo do futuro.
Vídeo: Cia de Foto e Denis Russo Burgierman
Cidade Ilógica from !sso não é Normal on Vimeo.
Vídeo: Cia de Foto e Denis Russo Burgierman
Cidade Ilógica from !sso não é Normal on Vimeo.
24 de junho de 2014
São Paulo é a cidade com maior índice de perturbações mentais no mundo
Segundo pesquisadores, elevada incidência de transtornos é consequência da alta urbanização associada com privações sociais
Da Redação

São Paulo representou o Brasil no estudo (Foto: Andre Deak / Flickr)
O relatório São Paulo Megacity Mental Health Surve mostrou que a região metropolitana de São Paulo possui a maior incidência de perturbações mentais no mundo. O estudo feito pela OMS (Organização Mundial de Saúde) revela que 29,6% dos paulistanos, e moradores da região metropolitana, sofrem de algum tipo de perturbação mental. O levantamento pesquisou 24 grandes cidades em diferentes países.
Entre os problemas mais comuns apontados no estudo estão a ansiedade, mudanças comportamentais e abuso de substâncias químicas. Dentre eles, a ansiedade é o mais comum, afetando 19,9% das 5.037 pessoas pesquisadas.
Depois de São Paulo, cidade que representa o Brasil no estudo, os EUA aparece em segundo lugar, com aproximadamente 25% de incidência de perturbações mentais. A cidade norte-americana utilizada no levantamento da OMS não foi revelada.
Além de ser a cidade com maior incidência de perturbações mentais, São Paulo também aparece na liderança do ranking de casos graves, com 10% da população afetada. Neste ponto, a capital paulista também é seguida pelos EUA, que possui uma incidência de casos graves de 5,7%
De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo estudo, a alta incidência de perturbações mentais é causada pela alta urbanização associada com privações sociais. Segundo eles, os grupos mais vulneráveis são homens migrantes e mulheres que residem em regiões de alta vulnerabilidade social.
Em São Paulo, a pesquisa da OMS foi financiada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), sob a coordenação da Profa. Laura Helena Andrade, professora do Departamento e Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, e da Profa. Maria Carmen Viana, professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Espírito Santo.
Com informações do Jornal de Notícias.
Da Redação

São Paulo representou o Brasil no estudo (Foto: Andre Deak / Flickr)
O relatório São Paulo Megacity Mental Health Surve mostrou que a região metropolitana de São Paulo possui a maior incidência de perturbações mentais no mundo. O estudo feito pela OMS (Organização Mundial de Saúde) revela que 29,6% dos paulistanos, e moradores da região metropolitana, sofrem de algum tipo de perturbação mental. O levantamento pesquisou 24 grandes cidades em diferentes países.
Entre os problemas mais comuns apontados no estudo estão a ansiedade, mudanças comportamentais e abuso de substâncias químicas. Dentre eles, a ansiedade é o mais comum, afetando 19,9% das 5.037 pessoas pesquisadas.
Depois de São Paulo, cidade que representa o Brasil no estudo, os EUA aparece em segundo lugar, com aproximadamente 25% de incidência de perturbações mentais. A cidade norte-americana utilizada no levantamento da OMS não foi revelada.
Além de ser a cidade com maior incidência de perturbações mentais, São Paulo também aparece na liderança do ranking de casos graves, com 10% da população afetada. Neste ponto, a capital paulista também é seguida pelos EUA, que possui uma incidência de casos graves de 5,7%
De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo estudo, a alta incidência de perturbações mentais é causada pela alta urbanização associada com privações sociais. Segundo eles, os grupos mais vulneráveis são homens migrantes e mulheres que residem em regiões de alta vulnerabilidade social.
Em São Paulo, a pesquisa da OMS foi financiada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), sob a coordenação da Profa. Laura Helena Andrade, professora do Departamento e Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, e da Profa. Maria Carmen Viana, professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Espírito Santo.
Com informações do Jornal de Notícias.
5 de maio de 2014
Erradicar a fome é uma necessidade imperiosa, se queremos ter um futuro
"Erradicar a fome é uma necessidade imperiosa, se queremos ter um futuro", afirma José Esquinas-Alcázar

IHU
"A crise alimentar provocou, em 2008, revoltas em mais de 50 países. Hoje, o aumento nos preços dos alimentos está novamente contribuindo para a instabilidade política no mundo", afirma o diretor da Cátedra de Estudos sobre a Fome e a Pobreza - CEHAP da Universidade de Córdoba, Espanha
05/05/2014
Do IHU-Online
“A fome e a pobreza são o caldo de cultivo no qual crescem problemas que tanto preocupam o Ocidente, como a migração ilegal e a violência internacional. Quando, em consequência da fome e da pobreza, o valor da vida humana em muitos países pobres é quase desprezível e quando o risco de embarcar num barco é menor que o de ficar em casa, a decisão está tomada”, destaca o professor José Esquinas-Alcázar.
“A FAO anunciou, em 2007, que o aumento dos preços de alimentos poderia levar a um aumento nos conflitos globais. De fato, a crise alimentar provocou, somente em 2008, revoltas em mais de 50 países e a consequente queda de vários governos. Hoje, o aumento nos preços dos alimentos está novamente contribuindo para a instabilidade política em diferentes partes do mundo”, complementa.
O pesquisador lembra que mesmo o Fórum Econômico Mundial de Davos incluiu há alguns anos a insegurança alimentar entre os riscos mais graves à humanidade, pois não afeta mais apenas aqueles que sofrem diretamente com o flagelo da fome. Por estarmos em um mundo interconectado pela informação e pela tecnologia, em que o capital e a divisão do trabalho se organizam em escala global, no qual somos todos interdependentes um dos outros e dependentes da natureza, a segurança alimentar se torna um dos principais pilares da paz e da segurança mundial. “Nossos destinos estão unidos, e o destino é comum: ou nos salvamos todos ou podemos perecer juntos. O que no passado não soubemos fazer ou queríamos fazer movidos pela caridade ou pela solidariedade, hoje teremos que fazer, mesmo que seja por egoísmo inteligente”, frisa ele na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Jose Esquinas-Alcázar é doutor em Engenharia Agrônoma pela Universidade Politécnica de Madri, na Espanha, além de mestre em Horticultura e doutor em Genética pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos. Trabalhou na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO por 30 anos, lidando com temas como recursos genéticos, biodiversidade agrícola, cooperação internacional, ética na alimentação e agricultura. Atualmente é diretor da Cátedra de Estudos sobre a Fome e a Pobreza - CEHAP da Universidade de Córdoba, Espanha. Atua também como professor titular da Universidade Politécnica de Madri.
O professor José Esquinas-Alcázar fará a conferência de abertura no XV Simpósio Internacional IHU. Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, às 18h30min desta segunda-feira, 05-05-2014. Também presidirá a mesa-redonda Sociobiodiversidade: A riqueza planetária para a Segurança alimentar e nutricional, às 9 horas do dia 06-05-2014.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Por que ainda morrem 40 mil pessoas por dia no mundo em consequência da fome? Não produzimos uma quantidade suficiente para alimentar a população mundial ou é a distribuição de alimentos que é feita de maneira desequilibrada?
José Esquinas-Alcázar - O que realmente é paradoxal e indignante é que a fome não é consequência, como acreditam muitos, da falta de alimentos. Hoje, segundo dados daOrganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, há alimentos no mundo para alimentar folgadamente a população mundial. Os alimentos estão no mercado internacional, mas não chegam às mesas nem às bocas dos que têm fome. Em outras palavras, o problema não é a produção de alimentos, mas o acesso aos mesmos. O problema é, essencialmente, de índole política. Isto foi reconhecido explicitamente há mais de 50 anos por um grande presidente dos Estados Unidos. Em 1963, John F. Kennedy, em seu discurso no primeiro Congresso Mundial de Alimentos, disse: “Em nossa geração temos os meios e a capacidade de eliminar a fome da face da Terra. Necessitamos, para tanto, apenas de vontade política”. Se há 50 anos já existiam os meios e a capacidade para acabar com a fome, imagine hoje! No entanto, continua faltando vontade política para isso.
Os dados falam:
No mesmo dia em que morrem de fome 40 mil pessoas, por exemplo, o mundo gasta quatro bilhões de dólares em armamentos, ou seja, 100 mil dólares por morto, o que teria permitido alimentar o morto, ao preço dos alimentos nos países em que morrem, durante mais de 100 anos. Em 1953, outro grande presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, em seu discurso “Oportunidades para a paz”, denunciava: “Cada fuzil fabricado, cada barco de guerra construído, cada bomba que se joga, significam, em última instância, um roubo daqueles que têm fome e não têm comida”.
Observemos também como se encontraram rapidamente fundos ingentes para que os bancos pudessem fazer frente à atual crise financeira; 2% dos fundos empregados desde 2010 no mundo, para salvar bancos, teriam bastado para resolver o problema da fome no mundo.
O orçamento ordinário da FAO, a Organização das Nações Unidas cujo objetivo principal é acabar com a fome no mundo, para dois anos é o equivalente ao que dois países desenvolvidos gastam com comida para cachorros e gatos em uma semana. O orçamento ordinário da FAO de 10 anos é o equivalente ao que o mundo gasta em armamentos em apenas um dia.
Observe a energia, decisão e eficácia com que a humanidade e, sobretudo, os países desenvolvidos enfrentaram recentemente pandemias muito menos mortais que a fome, mas contagiosas, como a gripe aviária, a febre suína ou, mais recentemente, a gripe A. No entanto, o número de mortos pela gripe A, no mundo, durante estes anos foi da ordem de 17 mil pessoas; menos da metade dos que morrem em um só dia de fome.
Embora seja verdade que a fome não é contagiosa, ela é sumamente perigosa. A fome constitui uma bomba-relógio, que pode explodir a qualquer momento e não podemos permitir-nos a miopia política de ignorar isso.
IHU On-Line - Que estratégias de cooperação e ética podem ser desenvolvidas para eliminar a fome?
José Esquinas-Alcázar - As estratégias aplicadas no século passado baseadas nas receitas únicas, no produtivismo, no mercado mundial e na padronização demonstraram sua falta de eficácia. Permita-me desenvolver alguns pontos para um novo enfoque, baseado na experiência e na ética:
1) Não existem soluções únicas, nem receitas universais
A situação de cada país, considerando sua história e cultura, suas condições edafoclimáticas [relacionadas ao clima, relevo, humidade do ar, tipo de solo, vento e precipitação pluvial] e socioeconômicas, a evolução da sua população, ou seu grau e tipo de desenvolvimento, são diferentes e, portanto, diferentes devem ser as soluções para os seus problemas agrícolas e alimentares.
Tentar impor um único tipo de agricultura é irresponsável e irrealista, e, além disso, com frequência chegou a situações de não sustentabilidade ecológica e degradação social. A diversidade de sistemas agrícolas deve ser protegida e incentivada como um valor positivo e um importante amortecedor em épocas de mudanças.
2) Reconhecimento do valor dos diferentes usos da agricultura
A agricultura não pode ser considerada como mero exercício econômico. A agricultura, além de produzir alimentos – ração, fibras, biocombustíveis, medicamentos e plantas ornamentais –, tem outras funções essenciais: social, ambiental, de estabilidade cultural, etc., de difícil contabilidade econômica e que muitas vezes são consideradas como “externalidades” do sistema. Esta é uma das causas pelas quais os preços e os “valores” dos produtos agrícolas não necessariamente se correspondem. Isso constitui também uma importante dificuldade para avaliar a relação custos/benefícios das atividades agrárias e da eficácia comparativa entre os diferentes tipos de agricultura. Faz-se necessário, por isso, introduzir em nosso sistema econômico os indicadores, correções e elementos necessários para poder integrar nas análises e avaliações agrícolas todos os custos e benefícios, incluindo, naturalmente, os não “monetários”.
3) Investimento em agricultura e cooperação internacional
Segundo o Banco Mundial, o crescimento do setor agrícola elimina ao menos duas vezes mais a pobreza do que fazem idênticos níveis de crescimento em qualquer outro setor econômico. É importante, portanto, investir em agricultura para combater a fome e a marginalização econômica. Não esqueçamos que a agricultura segue sendo o principal setor produtivo nos últimos anos nos países mais pobres do mundo, o qual emprega mais de 65% da sua população economicamente ativa e é responsável, em média, por mais de 25% do Produto Interno Bruto - PIB.
No entanto, a participação da agricultura na Assistência Oficial ao Desenvolvimento - AOD reduziu-se de 29%, em 1980, para 3% em 2006, e agora se situa em torno de 5%.
A história também nos diz que países como a Índia ou o Vietnã, que protegeram seu desenvolvimento agrícola dos mercados internacionais, conseguiram reduções substanciais na pobreza agrícola.
Investir para conseguir a independência de alimentos foi, justamente, o enfoque que, a partir de 1945, ajudou a Europa do pós-guerra a conseguir a soberania alimentar em menos de 20 anos. Cada país deveria dotar-se dos meios para alimentar a si mesmo. Isto significa que é essencial que a agricultura se converta em uma prioridade internacional e os países mais pobres sejam ajudados a garantir a segurança e a independência de seu próprio abastecimento de alimentos.
A FAO considera que, com o objetivo de alcançar o nível de investimento em agricultura necessário para enfrentar a situação atual de fome e má nutrição, é necessário que:
a) A parte da AOD destinada à agricultura chegue aos 44 bilhões de dólares por ano, voltando, assim, ao nível inicial que permitiu, na década de 1970, evitar a fome na Ásia e na América Latina;
b) Os gastos orçamentários destinados à agricultura em países de baixos ingressos e com déficit de alimentos – que, atualmente, representam cerca de 5% – deveriam ser aumentados para atingir um mínimo de 10%;
c) O investimento privado nacional e estrangeiro, próximo, atualmente, dos 140 bilhões de dólares anuais, deveria subir para 200 bilhões de dólares ao ano.
Estes números podem parecer altos, mas recordemos que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE proporcionam uma ajuda equivalente a cerca de 365 bilhões de dólares anuais aos seus agricultores.
4) Combater a especulação nos preços agrícolas. Regulação do mercado de alimentos na Bolsa de Valores
Uma série de estudos atribui à especulação até 30% do aumento dos preços dos cereais no mercado internacional, em 2008. A especulação exacerbada pelas medidas de liberalização dos mercados de futuros de produtos agrícolas em um contexto de crise econômica e financeira permitiu a transformação dos instrumentos de arbitragem do risco em produtos financeiros especulativos que substituem outros investimentos menos rentáveis.
Este problema exige soluções éticas e urgentes, entre as quais deve-se considerar a possibilidade de tirar os alimentos da Bolsa de Valores. Também com o objetivo de reduzir a especulação, é importante evitar os monopólios e monitorar as grandes cadeias de alimentação. Para reduzir a volatilidade dos preços e enfrentar a especulação nos mercados de futuros de produtos agrícolas, pode contribuir a introdução de novas medidas de transparência e regulamentação que permitam aos poderes públicos influir nos preços dos alimentos básicos. Assim como aumentar o armazenamento de produtos agrícolas e alimentares e sua liberação na medida em que os preços disparem.
5) Biocombustíveis
Atualmente, as subvenções e proteções alfandegárias a favor dos biocombustíveis têm o efeito de desviar cerca de 120 milhões de toneladas de cereais do consumo humano para o setor dos transportes. Para reduzir esse impacto, é importante e urgente regular e desacelerar, ao menos temporariamente, a produção de biocombustíveis, especialmente aqueles de primeira geração.
6) Reduzir a distância das cadeias alimentares com a finalidade de reduzir custos energéticos e econômicos
Para isso, pode contribuir a aproximação entre os centros de produção e de consumo, promovendo o aumento da produção local e o consumo de produtos locais e estacionais.
IHU On-Line - Em entrevista ao jornalista Gumersindo Lafuente, publicada pelo jornal El País em junho de 2011, disseste que “a caridade deve ser substituída pelo egoísmo inteligente”. De que forma esta declaração está relacionada com a preservação da Terra?
José Esquinas-Alcázar - A fome e a pobreza são o caldo de cultivo no qual crescem problemas que tanto preocupam o Ocidente, como a migração ilegal e a violência internacional. Quando, em consequência da fome e da pobreza, o valor da vida humana em muitos países pobres é quase desprezível e quando o risco de embarcar num barco é menor que o de ficar em casa, a decisão está tomada.
A FAO anunciou, em 2007, que o aumento dos preços de alimentos poderia levar a um aumento nos conflitos globais. De fato, a crise alimentar provocou, somente em 2008, revoltas em mais de 50 países e a consequente queda de vários governos. Hoje, o aumento nos preços dos alimentos está novamente contribuindo para a instabilidade política em diferentes partes do mundo, incluindo o Meio Leste. Em 2009, o relatório doFórum Econômico Mundial de Davos incluiu pela primeira vez a insegurança alimentar como um risco importante para a humanidade.
Num mundo tão inter-relacionado e interdependente como o atual, a fome passou de flagelo para os que a sofrem a um perigo para toda a humanidade. Sem segurança alimentar não há, nem poderá haver nunca, paz, nem segurança mundial.
Atualmente, no século XXI, erradicar a fome em nossa pequena Aldeia Global não é uma opção, é uma necessidade imperiosa, se queremos ter um futuro. Estamos em uma pequena astronave, a aeronave Terra. Estamos aí, literalmente, dando voltas, com recursos limitados e perecíveis; com uma interdependência cada vez maior. Se vier a acontecer que essa astronave ou essa nave ou esse barco sofra um buraco, tanto faz se o buraco se deu na Índia, na África, no Brasil, nos Estados Unidos ou na Espanha; todos afundaremos. Nossos destinos estão unidos, o destino é comum: ou nos salvamos todos ou podemos perecer juntos. O que no passado não soubemos fazer ou queríamos fazer movidos pela caridade ou pela solidariedade, hoje teremos que fazer, mesmo que seja por egoísmo inteligente.
IHU On-Line - Como filho de agricultores, que importância concede às pequenas propriedades camponesas na luta contra a fome?
José Esquinas-Alcázar - Não foi por acaso que este ano de 2014 tenha sido declarado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A maior parte dos alimentos que consumimos no mundo procede da agricultura familiar, que é, em geral, uma agricultura baseada em pequenas propriedades.
Como dissemos anteriormente, existem hoje alimentos mais que suficientes para alimentar a humanidade; entretanto, os famintos não têm acesso aos mesmos. Os alimentos estão disponíveis no mercado internacional, mas isso não é suficiente para que cheguem aos que passam fome, especialmente em tempos de carestia alimentar e grande volatilidade dos preços dos alimentos, já que a fome e a pobreza andam muitas vezes de mãos dadas. A falta de acesso deve-se à escassez de alimentos produzidos em nível local, por um lado, e à falta de recursos para comprar os alimentos procedentes de onde há excedentes, por outro. Os sistemas tradicionais de luta contra a fome, através dos programas de distribuição de alimentos e assistência humanitária, proporcionam alimentos ou fundos para obtê-los no mercado internacional. No entanto, a eficácia destas medidas tem sido muito limitada por tratar-se de soluções a curto prazo.
Se levarmos em conta que a maior parte (70%) da população faminta vive em zonas rurais, promover a produção in situ parece ser a solução mais eficiente e talvez a única duradoura. Requerem-se melhorias na produção em nível local para proporcionar um aumento das opções para os agricultores de pequena escala e as comunidades rurais, e para melhorar a qualidade, assim como a quantidade, dos alimentos disponíveis. Isso significa apoiar os pequenos agricultores e suas comunidades no desenvolvimento e melhoria dos seus próprios sistemas agrícolas. Infelizmente, a assistência técnica ao pequeno agricultor e a pesquisa internacional para melhorar a produção nos sistemas agrícolas tradicionais de baixos insumos, incluindo a melhoria genética dos cultivos marginais e variedades locais adaptados a estes sistemas, foram muito escassas e, muitas vezes, inexistentes.
Sistemas agrícolas tradicionais
A FAO, no seu relatório “Os caminhos para o êxito” (nov. 2009) , assinala que uma das melhores e mais rentáveis vias para sair da pobreza e da fome no meio rural é apoiar os pequenos camponeses. Cerca de 85% das propriedades agrícolas no mundo têm menos de dois hectares, e os pequenos agricultores e suas famílias representam cerca de dois bilhões de pessoas, um terço da população mundial.
Além disso, os pequenos agricultores são a base da soberania alimentar e esta deve ser considerada parte essencial da segurança alimentar. Para não criar-se uma dependência dos preços agrícolas internacionais, não se pode fomentar sistematicamente o desmantelamento dos sistemas agrícolas tradicionais. Com frequência, é preciso apoiar seu desenvolvimento e uma evolução paulatina que permita aumentar sua produtividade e sua capacidade de se adaptar às necessidades cambiantes do meio e à sociedade nas quais se desenvolverão.
Na sequência, damos um exemplo ilustrativo das consequências do desmantelamento dos sistemas agrícolas tradicionais:
Em Benin, o desenvolvimento de grandes cultivos de algodão para satisfazer a demanda do Ocidente levou ao deslocamento de milhões de pequenos agricultores produtores de alimentos, que venderam suas terras para passar a ser diaristas, muitos deles nas novas plantações de algodão. Isto, no entanto, não foi percebido como um problema, já que as diárias recebidas lhes permitiram comprar alimentos procedentes do mercado internacional a bom preço e, por isso, muitas vezes em maior quantidade que aqueles que produziam antes em suas pequenas propriedades. No entanto, o aumento dos preços internacionais dos alimentos nos últimos anos deixou-os numa situação de indigência e fome sem precedentes. Agora, já não podem voltar à sua agricultura tradicional, já que, com a venda das suas terras, criaram uma situação de dependência praticamente irreversível .
Muitas vezes, os processos desencadeados com a venda das terras e o desmantelamento dos sistemas agrícolas nacionais passam a ser irreversíveis. Ao perder a capacidade de produzir seus alimentos, os países podem hipotecar sua própria soberania.
IHU On-Line - Em que etapa estão os debates no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acerca de uma possível Declaração Universal Sobre os Direitos dos Camponeses?
José Esquinas-Alcázar - Em outubro de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu criar um grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta encarregado de negociar, finalizar e apresentar ao Conselho de Direitos Humanos um projeto de declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham nas zonas rurais.
O grupo de trabalho intergovernamental, presidido pela embaixadora da Bolívia na ONU, em Genebra, em sua primeira reunião, em julho de 2013, considerou um primeiro rascunho da declaração e fez comentários sobre o mesmo. Atualmente, o rascunho está sendo modificado em consulta com os países, com o objetivo de apresentar um novo rascunho na segunda reunião negociadora do grupo de trabalho, prevista para novembro de 2014.
IHU On-Line - Qual é o impacto do capital internacional sobre a biodiversidade agrícola e os recursos genéticos? Por que os dois últimos são importantes?
José Esquinas-Alcázar - O capital internacional e as grandes companhias de produção de sementes estão promovendo um tipo de agricultura industrial baseada na uniformidade, onde um pequeno grupo de variedades vegetais e raças animais uniformes e homogêneos estão substituindo em todo o mundo uma enorme diversidade de espécies alimentares. Alguns acordos internacionais com o comércio, certificação de sementes e direitos de propriedade intelectual, assim como a própria legislação nacional de muitos países, estão contribuindo para este desatino.
A Diversidade Biológica Agrícola (DBA) e mais concretamente os Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação (RGAA), também conhecidos com “ouro verde”, constituem a despensa da humanidade, a matéria-prima sobre a qual se baseia o desenvolvimento agrícola e a produção de alimentos. Sem o uso da diversidade genética existente dentro de cada espécie animal ou vegetal, não seria possível o combate das pragas e doenças das plantas cultivadas e dos animais de granja, o aumento da sua produtividade, sua adaptação a condições adversas do ambiente (por exemplo, excessivo frio ou calor, seca ou umidade), nem a melhoria das suas características nutritivas, e se perderia a capacidade destas espécies de se adaptar às mudanças climáticas. Quando se perde a DBA de uma espécie agrícola, priva-se a espécie da sua capacidade de evolução e adaptação ao ambiente, e o ser humano do material básico onde selecionar o material desejado; as consequências podem ser catastróficas.
Um exemplo conhecido e sumamente ilustrativo é a fome que estremeceu a Europa na metade do século XIX e que provocou a morte por fome de milhões de pessoas. O que muitos ignoram é que a sua causa foi a destruição em massa dos cultivos de batatas europeias, atacadas por um fungo, o Phytophtorainfestans, para o qual não se encontrava resistência devido à uniformidade extrema das batatas cultivadas no continente. O problema foi resolvido graças à resistência à doença encontrada no Peru, centro de origem e diversidade da batata.
Outro exemplo mais recente é o do ataque do Helmintosporiusmaydes, que destruiu os milhos comerciais uniformes do sul dos Estados Unidos no começo da década de 1970. O problema foi resolvido graças aos genes de resistência encontrados nas variedades heterogêneas de milhos africanos.
O número de casos, embora nem sempre tão trágicos, se multiplicou durante os últimos anos em muitos cultivos, e a solução passou quase sempre pela identificação de resistência às doenças e às condições adversas entre as variedades heterogêneas tradicionais que seguem sendo cultivadas pelos pequenos agricultores, sobretudo nos países em desenvolvimento. Uma vez identificada esta resistência, os cientistas podem incorporá-la às variedades comerciais através de cruzamentos.
Recursos genéticos
Ao longo do último século, houve uma enorme perda de diversidade genética dentro das chamadas “principais espécies alimentícias”. Centenas de milhares de variedades heterogêneas de plantas cultivadas ao longo de gerações foram substituídas por um reduzido número de variedades comerciais modernas e enormemente uniformes.
Só nos Estados Unidos já desapareceram mais de 90% das árvores frutíferas e espécies hortícolas que ainda se cultivavam no começo do século XX, e tão somente algumas poucas são conservadas em bancos de genes. No México, só se conhecem, atualmente, 20% das variedades documentadas em 1920. Na República da Coreia, apenas 26% das variedades locais cultivadas em hortas e pomares familiares em 1985 continuavam sendo utilizadas em 1993. Em geral, pode-se dizer que, em nível mundial, entre 80% e 95% das variedades conhecidas para os cultivos mais importantes no início do século XX se perderam para sempre.
Além disso, em nível de espécie estamos ignorando e desaproveitando a maior parte da diversidade biológica agrícola existente. Segundo a FAO, estima-se que, ao longo da história da humanidade, foram utilizadas cerca de 10 mil espécies para a alimentação humana e a agricultura. Atualmente, não mais de 120 espécies cultivadas de plantas nos proporcionam 90% da alimentação calórica humana, e tão somente quatro espécies vegetais (batata, arroz, milho e trigo) e três espécies animais (gado, suíno e frango) nos proporcionam mais da metade.
As sistemáticas ações internacionais para frear a perda de recursos genéticos e assegurar a cooperação internacional nesta matéria começaram na FAO nos anos 1970. Em 1983, a Conferência da FAO criou a Comissão Intergovernamental de Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação - CRGAA.
Atualmente, a comissão conta com 170 países membros e é o fórum intergovernamental permanente para a discussão e negociação das questões relacionadas aos RGAA. Nesta comissão, foi negociado nos anos 1990 e aprovado em 2001 o Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação, acordo que, até o momento, foi ratificado pelos parlamentares de 136 países.
IHU On-Line – Nesta perspectiva, comente, por favor, o episódio no qual um camponês lhe cedeu um punhado de sementes de melões que, mais tarde descobriu-se, eram resistentes ao fungo que ameaçava as demais espécies do fruto no mundo. O que estes episódios nos ensinam?
José Esquinas-Alcázar - A diversidade genética que permitiu salvar a batata na Europa no século XIX e o milho nos Estados Unidos no século XX não estava ali por acaso. Era o produto da seleção realizada por milhares de gerações de pequenos agricultores tradicionais; eles seguem sendo ainda hoje, no mundo que muitas vezes os ignora e às vezes os vê como uma carga social devotada ao passado, os autênticos guardiões da maior parte da diversidade biológica agrícola com que ainda podemos contar; aqueles que continuam desenvolvendo, conservando e colocando à disposição de outros agricultores, dos aperfeiçoadores profissionais e, inclusive, dos modernos biotecnólogos, a matéria-prima necessária para enfrentar condições ambientais cambiantes e necessidades humanas imprevisíveis. São estes simples camponeses os que seguem tendo as chaves do futuro alimentar da humanidade.
Ilustrarei isso com o exemplo dos melões e outros casos significativos:
Em julho de 1970, nas Hurdens, no coração da Espanha rural, um agricultor ancião, que seguia com seu asno, encontrou-se com um jovem estudante que recolhia sementes de melão. O velho agricultor perguntou ao jovem estudante o que estava fazendo, e o rapaz lhe explicou que queria coletar os melões autóctones da Espanha antes que desaparecessem. “Vem ver meus melões – disse o agricultor. Nunca ficam doentes”. O estudante acompanhou o idoso até sua propriedade. O velho agricultor deu-lhe algumas sementes, que o jovem levou para fazer análises em laboratório. As sementes continham um gene resistente a um fungo do melão, que posteriormente foi transferido para outros melões, beneficiando os agricultores de todo o mundo. Eu era esse jovem estudante, mas não sei quem era o ancião. É como tantos milhões de homens e mulheres. Ninguém lhes agradece, mas eles são os possuidores da sabedoria capaz de produzir e conservar suas sementes e suas tradições para as futuras gerações.
O tempo e a experiência me mostraram que não se tratava de um caso isolado. Em 1983, coletando quinoa, um dos cultivos mais importantes da agricultura tradicional andina, na Bolívia, encontramos na granja de um agricultor, em uma zona onde predomina aquinoa amarela, um tipo de quinoa escura, cujas plantas tinham um aspecto doentio e cuja produtividade parecia muito baixa. Comentamos com este agricultor que estas plantas estavam doentes e talvez por isso produzissem pouco grão e de cor escura. Ele nos respondeu que não, que “esta variedade é assim”. Embora não tenhamos ficado muito convencidos, a cena se repetiu nos campos de outros agricultores vizinhos. O último nos confirmou que “esta variedade produzia muito pouco”. E quando lhe perguntamos por que a cultivava mesmo assim, ele respondeu que era muito boa para curar a tuberculose. Não demos muito crédito ao comentário, mas coletamos algumas amostras que foram enviadas com as outras a alguns laboratórios para análise. Quando, alguns meses depois, obtivemos os resultados das análises, soubemos que aquelaquinoa negra, supostamente doente, tinha um conteúdo em proteínas e, sobretudo, em aminoácidos essenciais muito superiores às outras quinoas cultivadas na zona.
O número de exemplos é infindável. Uma variedade local de trigo coletada na Turquiapelo Dr. Harlan em 1948 no campo de um pequeno agricultor, e ignorada depois durante muitos anos, foi uma fonte de resistência a fungos em todo o mundo. Algumas variedades tradicionais de alfafa encontradas no Irã permitiram introduzir resistência a nematoides em muitas variedades comerciais de outros países. Uma variedade de trigo encontrada em zonas remotas do Japão, em 1946, passou a ser a base da chamada “revolução verde” em todo o mundo um quarto de século depois, graças aos seus genes de nanismo que permitiram maiores doses de adubo nitrogenado. Uma raça tradicional de suínos chinesa permitiu aumentar a fertilidade de muitas raças europeias. A resistência à malária nas vacas do sul dos Estados Unidos procede de uma raça local do norte de Roma.
O trabalho essencial dos agricultores tradicionais no desenvolvimento, conservação e disponibilidade da diversidade biológica agrícola foi formalmente reconhecido peloTratado Internacional de Recursos Fitogenéticos da FAO, cujo artigo 9, “Direitos do Agricultor”, define os agricultores como guardiões dos recursos genéticos e lhes assinala direitos.
IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo mais?
José Esquinas-Alcázar - Sim, creio que a questão da fome e da conservação dos recursos naturais da Terra não pode ser tratada de maneira isolada. É preciso integrar a crise alimentar ao contexto das demais facetas da crise global em que nos encontramos imersos e cujo combate só é possível associando-a ao desenvolvimento de um mundo melhor, solidário e sustentável, onde o objetivo não seja simplesmente “o crescimento econômico”, mas “a felicidade”, e onde o motor do processo não seja o “consumo” e a “sobre-exploração” dos recursos naturais, mas a relação harmônica entre e com todos os componentes do ecossistema Terra. Um mundo no qual o crescimento material não seja sinônimo de desenvolvimento e onde a ciência, as tecnologias, o mercado e, inclusive, a democracia, não sejam deuses infalíveis que devemos glorificar, mas meros instrumentos que podem nos ajudar a transformar a nossa casa, a Terra, em um Paraíso.
8 de abril de 2014
Remosão sem noção
de: Marcelo Freixo
IMAGINE voltar do trabalho e ver uma pixação SMH marcada na sua casa e de seus vizinhos. Sem nenhuma informação. Depois disso, o pessoal da rua começa a comentar que as casas marcadas serão removidas. Você não sabe o porquê, quando e nem o que vai acontecer com a sua família. Você mora no mesmo lugar há décadas onde o poder público nunca fez obras de urbanização. Semanas depois, algumas casas na sua rua começam a ser derrubadas; os escombros ficam no lugar, te lembrando diariamente que a sua pode ser a próxima. Seus vizinhos que perderam suas casas recebem 400 reais de ajuda do governo (o chamado "aluguel social") e, com esse dinheiro, só podem morar no outro lado da cidade. Seus filhos tem que mudar de escola abruptamente, seu caminho para o trabalho triplica a duração. É sua vez, sua casa é derrubada, nada lhe é explicado, você pega os 400 reais e seus filhos para morar na casa de uma prima, já que não consegue alugar uma casa com o aluguel social. Sai de casa com a promessa de que um apartamento será construído para a sua família. O prazo para o apartamento ficar pronto se expira, passa um ano e você continua na casa da sua prima. Ainda sem informação.
É isso que vem acontecendo com milhares de famílias no Rio de Janeiro. A violação de direitos, legislação e tratados internacionais é grave.
Participe da audiência pública sobre remoções forçadas e o papel da defensoria pública nessa sexta. Informações: http://on.fb.me/1kDC3XY
*Haverá transmissão ao vivo
Foto: Josep Lucena, tirada no Morro da Providência, um dos alvos da política de remoções da prefeitura
#AscomMarceloFreixo
3 de abril de 2014
A última floresta e brejos nativos do Rio Pinheiros estão condenados
A última floresta e brejos nativos do Rio Pinheiros estão condenados a virar concreto em frente ao Parque Burle Marx no Panamby
Publicado em 11/03/2014 por Ricardo Cardim

Vista da área em frente ao Parque Burle Marx – restos de um Rio Pinheiros que já teve curvas sinuosas, brejos e muita biodiversidade
Aquilo que na verdade todo paulistano frequentador do Parque Burle Marx, no Panamby – Zona Sul, pensava que era um pedaço do querido parque repleto de Mata Atlântica não passava infelizmente de uma farsa. A área com 5000 árvores é privada e não tem nada a ver legalmente com o parque… Mais uma pegadinha para o já tão sofrido verde e qualidade de vida da metrópole. E a sentença de morte da área já parece que está anunciada com a intenção de se construir ali mais algumas torres e shopping.

Dentro do tracejado amarelo, a área que está sendo ameaçada de desaparecer junto com sua raríssima fauna e flora
O absurdo dos absurdos em qualquer país civilizado. A convite do advogado Roberto Delmanto, que representa três associações de moradores da região, visitamos a área e elaboramos um laudo técnico sobre sua biodiversidade. O resultado foi totalmente surpreendente. Começou com a interessante mata ciliar (um tipo de Mata Atlântica que habita a beira dos rios, áreas alagáveis) repleta de espécies típicas das antigas margens do Rio Pinheiros quando ainda era selvagem, há cerca de 80 anos atrás. Exemplos são árvores como ingá, copaíba, jacatirão e figueira-brava.
Entre a mata, pequenos riachos cristalinos desembocavam em lagoas habitadas por peixinhos e pererecas, cercadas por brejos com plantas extintas na atual malha urbana, e tudo isso a poucos metros do poluído trânsito da marginal pinheiros e o seu finado rio. Saindo dos brejos chega-se a um campo com várias espécies típicas dos ameaçados campos cerrados de São Paulo, como a rara língua de tucano mirim (Eryngium elegans). Em meio ao capim, assustada, uma marreca-caneleira sai de cima de seu ninho com 11 grandes ovos, pássaro aquático que já foi abundante no Rio Pinheiros. Realmente um pedaço do passado da maior metrópole brasileira, uma área que reúne diversas paisagens naturais desaparecidas pela nossa intensa urbanização.
Além de ser obviamente protegida pela legislação devido a condição do terreno com seus riachos e lagoas, nada pode autorizar legalmente ou justificar economicamente a destinação do local senão como parte do Parque Burle Marx.
Abaixo, a conclusão de nosso Laudo:
“A área avaliada contempla diversos elementos importantes da biodiversidade original da cidade de São Paulo. Entretanto, dentre esses elementos, um deles apresenta imenso valor ambiental e histórico para os paulistanos: os trechos remanescentes das várzeas e florestas inundáveis do Rio Pinheiros, únicos sobreviventes dessa formação ecológica tão dilapidada.
Preservar tal área, em sua totalidade, é de suma importância como patrimônio ambiental, cultural e histórico que constitui, e se nos espelharmos na imagem da personalidade que batizou o parque adjacente ao terreno, Roberto Burle Marx, defensor e divulgador incansável da nossa biodiversidade, torna-se ainda mais emblemático e necessário o seu tombamento e preservação para aproveitamento das atuais e futuras gerações de paulistanos.”

Ninho com 11 ovos que a marreca-caneleira está chocando na área

Desenho da marreca-caneleira, uma ave do tamanho de um pato doméstico. Fonte: livro Fauna Silvestre – Quem são e ondem vivem os animais na metrópole paulistana

Brejo natural em frente a Marginal do rio Pinheiros, próximo aonde foi encontrado ninho e deve ser fonte de alimento da marreca.

Riacho com água cristalina e peixinhos ao lado do morto Rio Pinheiros

Lagoa com pererecas e peixes que parece ter saído de uma São Paulo de 200 anos atrás.

Uma surpresa: orquídea nativa sobrevivente das antigas florestas do Rio Pinheiros. A árvore onde ela está já tem uma demarcação com um número suspeito.

Uma imponente figueira-brava da Mata Atlântica, uma Ficus organensis, da mesma espécie das emblemáticas Figueira-das-Lágrimas e Figueira do Largo da Memória

língua-de-tucano-mirim (Eyngium elegans) em frente ao Parque Burle Marx – planta rara típica dos antigos “Campos de Piratininga”

Um antigo sabor esquecido dos campos cerrados, o arbusto frutífero conhecido como pixirica (Leandra lacunosa)

Assim eram as margens dos rios paulistanos antes de serem sepultados sob o asfalto. Só sobrou ali, nesse pequeno terreno em frente ao Parque Burle Marx, Panamby, que agora pode virar um shopping
Para saber mais leia a matéria que saiu no Jornal O Estado de S. Paulo de domingo:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,empreendimentos-ameacam-emparedar-parque-burle-marx-e-cortar-5-mil-arvores,1138788,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,areas-preservam-fauna-e-flora-de-mata-atlantica,1138696,0.htm
Ricardo Cardim
Moldamos cidades ou elas nos moldam?

The Human Scale (2012)
por Mônica C. Ribeiro
via Le Monde Diplomatique Brasil
Em 1967, o arquiteto grego Constantinos Apostolos Doxiadis criou o termo Ecumenópolis, referindo-se à ideia de que, no futuro, as áreas urbanas e as metrópoles seriam fundidas numa única e gigantesca cidade global, em razão da urbanização e do crescimento populacional, num processo de crescimento sem limites. A imagem foi bastante apropriada pela literatura e por filmes de ficção científica.
Em nossa dimensão, as grandes cidades parecem saltadas de uma mesma ficção. Os prédios e ruas que rasgam suas fisionomias cabem dentro de um mesmo molde – de onde se fabricam os skylines homogêneos que se espalham pelo globo. Os problemas gerados por essa homogeneidade, também. Com a migração para os centros urbanos, acentuada a partir da segunda metade do século XX, a escala tornou-se a rapidez para os carros, espaços “introvertidos”, capazes de garantir privacidade e segurança, e a supressão dos chamados espaços públicos.
A cidade moderna foi concebida como uma espécie de máquina, onde fluxos são pensados de maneira a garantir eficiência e rapidez, e casas são “máquinas de morar”, na concepção do arquiteto Le Corbusier. Em 1922, este apresentou a Ville Contemporaine,1 primeiro estudo urbanístico estruturado e que trazia já em seu centro as questões da mobilidade. Essa cidade passa a ser o lugar menos aprazível para o flâneur de Baudelaire, tendo seus espaços públicos transformados em “não lugares”, em locais de passagem em função da mobilidade rápida.

Ville Contemporaine, de Le Corbusier
Planos de urbanização foram concebidos para organizar as cidades em zonas específicas para cada uso. Em meio a esse desenho, figura o homem. Onde se encaixam suas particularidades, especificidades e singularidades nesse design urbano?
Segundo dados da ONU, mais de 50% da população mundial já vive nas cidades. Estima-se que até 2050 cerca de dois terços da população mundial habitarão áreas urbanas. Essas pessoas se veem obrigadas a moldar seu modo de vida e seus ritmos para se integrar ao contingente que vive na urbe.
Transformar a fisionomia de um lugar numa cidade global tem custos, em especial para as populações que são expulsas de suas moradias em nome do progresso e da especulação imobiliária; expulsas dos modos tradicionais de existir e das formas de interação nesses espaços.
Um dos lugares do planeta onde a urbanização hoje tem se desenvolvido mais rapidamente é a China. No filme The human scale,2 de Andreas M. Dalsgaard, vemos como a mudança faz que se percam muitas das características tradicionais na opção pelo molde-que-já-deu-defeito no Ocidente: construção de centros financeiros, moradias empilhadas nas franjas das cidades, quase nenhum espaço para a interação. As casas tradicionais da China são dispostas em espécies de vilas, chamadas hutongs, e se organizam em torno de pátios e becos. O que acontece quando um corredor, uma esquina ou um beco socialmente compartilhados desaparecem para dar lugar a novos quarteirões remodelados segundo planos urbanísticos modernos?
Enquanto algumas cidades, principalmente europeias, começam a abrir espaços de convivência para seus habitantes e a reduzir o espaço do carro, as cidades em desenvolvimento ou subdesenvolvidas obtêm financiamentos mundiais para se transformar no antigo modelo. É o caso de Istambul, retratada no documentário Ecumenópolis: cidade sem limites,3 de Imre Azem. Seguindo a orientação do Banco Mundial, a Turquia busca modernizar cidades e orienta seu crescimento com base nas já conhecidas indústrias da moradia, do automóvel e dos serviços, incrementando a presença de corporações internacionais em seu solo. O filme acompanha a história de uma família migrante desde a demolição de seu bairro – onde será construído um condomínio luxuoso, envolto em verde, com piscina e campo de golfe, graças à valorização do entorno causada pela construção de um estádio olímpico – até a luta por moradia a partir desse episódio.4
Jan Gehl é o arquiteto conhecido pela mudança de Copenhague nos anos 1960. Ele observou como as pessoas usavam os espaços e fez uma espécie de mapa de comportamentos. Seu primeiro livro, Life between buildings, publicado em 1972, analisava o comportamento das pessoas no espaço público, usando como laboratório a primeira rua de pedestres da cidade, a Strøget. À medida que carros perderam espaço nas ruas centrais da cidade, que passaram a ser devotadas ao pedestre, a vida pública foi se multiplicando.5
Processos semelhantes ao de Copenhague foram desenvolvidos ou estão em desenvolvimento em outras cidades, que começam a rever a escala e providenciar espaços de convivência, ampliando as áreas para pedestres e ciclistas, considerando, finalmente, o lugar do homem nesse desenho. A cidade de São Paulo vive boa parte desses dilemas. Hoje estamos em processo de revisão do Plano Diretor Estratégico,6 e o escritório de Jan Gehl está envolvido em um projeto de requalificação para o centro da cidade, chamado Centro Diálogo Aberto.7 Simultaneamente a isso, movimentos e pessoas promovem ocupações de espaços de passagem, transformando-os em locais de convívio e promovendo apropriações da cidade. É o caso de mobilizações como A Batata Precisa de Você, Imargem, Hortelões Urbanos, Pedal Verde, Rios e Ruas, Árvores Vivas, entre vários outras, que desenham, espalhadas por diversas regiões – mas de certa forma em conjunto –, uma nova cidade, sob uma nova ótica.
De 20 a 27 de março, salas do circuito de cinema da capital paulista receberam os filmes citados neste artigo e muitos outros, que abordam temas variados, dentro da programação da 3a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental. Foram promovidos também debates com realizadores e especialistas. A programação, totalmente gratuita, está disponível no site do evento: ecofalante.org.br/mostra.
1 Le Corbusier preocupava-se com a cidade da era da máquina, imaginando que para acomodar a crescente população da Europa e do mundo seria necessário criar um novo modelo de assentamento. Os princípios do Plano para a Cidade Contemporânea eram basicamente descongestionamento do centro das cidades; aumento da densidade populacional; aumento das áreas verdes; separação entre usos e unidades de vizinhança; separação entre veículos e pedestres. Mais em:htpp://pessoal.ufpr.edu.br/rolando/arquivos/Le_Corbusier2.pdf . 2 The human scale (A escala humana), produção dinamarquesa de 2012 dirigida por Andreas M. Dalsgaard e inédita em São Paulo, documenta como cidades modernas repelem a interação humana e argumenta que podemos construir cidades de uma forma que leve em consideração necessidades humanas e intimidade. 3 Ecumenopolis: city without limits (Ecumenópolis: cidade sem limites), documentário de 2011 dirigido por Imre Azem e inédito no Brasil, aborda o caminho de Istambul e de outras cidades rumo à globalização. 4 No Brasil, os Comitês Populares da Copa divulgaram um dossiê abordando questões como violação ao direito de moradia, ao direito à informação e à participação nos processos decisórios envolvendo a Copa que se realizará no Brasil este ano e também as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, além de desrespeito à legislação e aos direitos ambientais e trabalhistas. Disponível em: goo.gl/gonvu 5 Informações sobre o trabalho de Jan Gehl podem ser acessadas em: www.gehlarchiects.com . 6 Mais informações em: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-plano-diretor-estrategico/ . 7 Ver mais em: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/centro-dialogo-aberto/o-vale-do-anhangabau/ .
19 de fevereiro de 2014
Cidade alemã pretende se livrar dos carros em 20 anos
Os avanços tecnológicos têm acelerado a comunicação ao redor do mundo e, de fato, um deslocamento de recursos para alternativas mais sustentáveis continua a ser implementado em um ritmo crescente. Quem diria que em 30 ou até mesmo 50 anos atrás os carros poderiam sair de moda em favor de modos alternativos de transporte mais sustentáveis?

No entanto, é exatamente isso o que está acontecendo na cidade alemã de Hamburgo. O conselho da cidade divulgou recentemente que tem planos para reduzir a maior parte da circulação de carros nas principais vias da cidade em 20 anos, a fim de criar o que um dia vai ser uma grande rede verde. As autoridades locais irão conectar pedonais e ciclovias, o que é esperado para suavizar o fluxo de tráfego, além de implantar formas sustentáveis de transporte.
Ao todo, a cidade está planejando expor novas áreas verdes que vão colmatar parques existentes, hortas comunitárias e cemitérios. O objetivo é reunir as saias exteriores de Hamburgo e permitir que os pedestres e ciclistas cheguem a todas as áreas da cidade a pé.
Quando o plano estiver concluído, a grande cidade de Hamburgo será capaz de orgulhar-se de ter mais de 17.000 hectares de espaços verdes, que compõem 40% da área da cidade.
Um funcionário falou sobre o projeto, afirmando que ele vai “reduzir a necessidade de levar o carro para passeios”. Enquanto os veículos não serão banidos das principais vias, o conselho espera que os moradores e turistas sejam capazes de “explorar a cidade exclusivamente de bicicleta ou a pé”.
Com a criação de um anel verde, a cidade também está ajudando na luta contra a ameaça do aumento das temperaturas e enchentes urbanas. É uma preocupação premente, já que a temperatura média na segunda maior cidade da Alemanha aumentou 9 graus Celsius em apenas meio século.
Locais em todo o mundo estão se submetendo a concepção e métodos de vida que irão apoiar uma vida mais verde para as futuras gerações. Hamburgo é apenas um dos muitos exemplos que provavelmente irão influenciar uma mudança no sistema atual.
Quando as cidades oferecerem espaço para o cultivo de alimentos, áreas de lazer imersas na natureza, e opções alternativas para o transporte sustentável, uma dramática mudança no paradigma atual será realizada. [TheMindUnleashed]
Leia mais em http://misteriosdomundo.com/cidade-alema-pretende-se-livrar-dos-carros-em-20-anos#ixzz2tmf6i9SR
7 de janeiro de 2014
Movimento apresenta contribuições ao novo Plano Diretor de São Paulo
De Raquel Rolnik Urbanista
Compartilho abaixo o documento produzido pelo Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, com o objetivo de contribuir com o processo de revisão do plano que está em curso na Câmara Municipal.
O movimento, surgido no âmbito do processo de revisão do plano, reúne diversas organizações, associações e coletivos que têm buscado analisar, debater e propor conjuntamente contribuições ao novo plano diretor.
O documento continua aberto a assinaturas de entidades e pessoas, neste link.
Confira o texto.
Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor
O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.
Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.
A proposta do novo Plano Diretor ainda não supera o paradigma do automóvel, ao ignorar os modos não motorizados como possível padrão de mobilidade, assim como não contempla a heterogeneidade e diversidade dos territórios da cidade, ao considerar apenas os potenciais construtivos e os usos como elementos balizadores do seu processo de transformação. Favorece, assim, um olhar tecnicista e econômico aliado a grandes investimentos na cidade, com pouca ou quase nenhuma atenção a seus aspectos culturais, afetivos e educativos, e de uso dos espaços públicos, que hoje demarcam os territórios urbanos com novas práticas sociais.
O Plano Diretor em discussão propõe áreas mistas mais adensáveis ao longo dos eixos de transporte coletivo, mas pouco avança nas formas de transformar o adensamento construtivo em adensamento populacional de maneira heterogênea e includente, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais das diferentes partes do território.
A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – e o efetivo cumprimento da função social da propriedade ainda são lacunas a serem superadas pela proposta do Plano Diretor, que não define as formas de controle e participação social, sobretudo nos principais instrumentos de intervenção na cidade.
Finalmente, o plano não prevê dispositivo específico para salvaguardar direitos de população de baixa renda e submetida a situações de vulnerabilidade no caso de remoções forçadas decorrentes de obras e políticas públicas, ao não introduzir dispositivos que melhorem as condições de vida das populações atingidas.
O Movimento/Coletivo pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, aqui constituído, reivindica a inclusão das propostas descritas na plataforma detalhada a seguir:
PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE
INCLUSÃO SOCIOTERRIOTRIAL NOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA
Demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e autoaplicabilidade da Cota de Solidariedade de forma a garantir no mínimo 30% do potencial construtivo previsto para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para Habitação de Interesse Social (HIS);
Garantia do reassentamento das populações atingidas pelas intervenções de transporte público dentro do perímetro dos Eixos;
Desestímulo do avanço da ocupação nas áreas de mananciais através da delimitação de parques e áreas de proteção, de incentivos à usos compatíveis com a produção de água, da delimitação de área rural e por meio da delimitação de ZEIS e aplicação da Cota de Solidariedade nos eixos que atravessam a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental;
Estratégias para garantir existência de áreas livres dos eixos de adensamento e cotas para espaço público;
Criação de instrumentos que garantam a utilização dos espaços públicos às atividades socioculturais e ambientais locais, ao pequeno comércio e ao comércio ambulante;
Restrição aos grandes empreendimentos comerciais – dependentes de automóveis – e estímulo ao pequeno comércio;
Restrição total as vagas de estacionamento;
Diferenciação dos padrões de ocupação dos eixos de acordo com as macroáreas, a capacidade de suporte dos modais de transporte e as características urbanísticas, culturais e ambientais existentes nos territórios pelos quais atravessa.
REGULAR AS ÁREAS NÃO CONTIDAS NOS EIXOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA
CONTROLE DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO NA CIDADE
Fim dos instrumentos urbanístico de exceção tais como Concessão Urbanística e Áreas de Intervenção Urbana;
Fim das áreas não computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento;
Utilização do Fator de Planejamento por uso, de acordo com os diferentes objetivos, no cálculo da Outorga Onerosa;
Regramento para associar o uso de potencial construtivo adicional à produção de espaço público e habitacional;
Previsão de zonas especiais para pequeno comércio e perímetros específicos nos espaços públicos para o comércio ambulante;
Controle do tamanho máximo das áreas e das frentes comerciais;
Garantia da autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos que visem o cumprimento da função social da terra como IPTU Progressivo no Tempo, PEUC, Instituto do Abandono.
Exigência de aumento de áreas permeáveis em grandes empreendimentos e estacionamentos (existentes e novos);
Revisão da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de realização do Estudo de Impacto Ambiental;
PRIORIZAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
Revisão dos percentuais destinados às diferentes faixas de renda nas ZEIS – de acordo com o déficit do município – e atendimento público prioritário à faixa de renda mais vulnerável (0 a 1 S.M.)
Dividir a Faixa 1 em 1A (0 a 1 S.M.) e 1B (1 a 3 S.M.), a fim de se garantir o atendimento e a definição de demanda para a faixa de renda mais vulnerável;
Ampliar a destinação para HIS em todas as ZEIS, de acordo com o déficit habitacional do município;
Retirar HMP de ZEIS 1 e 4, já que estas ZEIS tem como função a manutenção da população residente, cuja renda não ultrapassa o limite de 6 S.M.;
Incluir um percentual mínimo para ‘outros usos’ a fim de garantir a manutenção do pequeno comércio nas áreas ocupadas.
Definição de uma política habitacional de locação social específica para a população de renda mais baixa e assentados em logradouros e praças públicas;
Regulamentação do instrumento da Cota de Solidariedade para produção e HIS
Respeito ao direito de posse dos moradores de assentamentos informais, inclusive nos processos de remoção;
Estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo que garantam a existência de espaços socioprodutivos nos EHIS e promovam a diversificação de usos em seu entorno.
PRIORIZAR PEDESTRES, CICLISTAS E USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Estímulo à reestruturação da rede de transporte público de modo a promover ligações entre bairros;
Instituir órgão responsável pela formulação e implementação da política para veículos não motorizados e pedestres;
Garantir a circulação segura de bicicletas e outros veículos não motorizados em todas as vias da cidade, seja através de construção de infraestrutura específica ou da promoção de medidas que facilitem o compartilhamento com os demais veículos;
Definição no Plano Diretor de uma rede estrutural de transporte cicloviário articulada aos demais modais de transporte urbano, equipamentos públicos e centralidades;
Definição de diretrizes, componentes e ações estratégicas para o sistema de circulação de pedestres;
Garantia de fonte de recursos para implementação de infraestrutura cicloviária e de pedestres (FUNDURB e/ou FMDT)
Desestímulo ao uso do automóvel com a restrição de vaga de garagem, consolidação dos corredores e faixas exclusivos de transporte público, política de restrição de estacionamento em vias e definição dos estacionamentos como áreas subutilizadas.
AVANÇAR NA PARTICIPAÇÃO E NA EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL
Existem muitos espaços participativos, mas poucos espaços de caráter decisório de fato e pouco controle social. Neste sentido, faz-se necessário:
Garantia do espaço de participação nos processos decisórios, inclusive na definição das pautas particularmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Transparência e controle social dos conselhos de gestão dos fundos, particularmente FUNDURB e conselhos de Operações Urbanas com composição paritária e maior participação da sociedade civil;
Assessoria técnica independente para os conselhos para apoiar os conselheiros da sociedade civil; e divulgação didática prévia de todo o conteúdo dos projetos
Ampliação da participação social na composição dos conselhos participativos;
Ampliação de acesso à informação
Previsão da exigibilidade de Estudo de Impacto Social em obras de infraestrutura, projetos de regularização fundiária e urbanística, e outras intervenções que provoquem deslocamento de moradores, alteração do perfil de bairros e outros impactos significativos;
Obrigatoriedade de formação imediata de Conselhos Gestores desde a etapa de elaboração do projeto sempre que houver qualquer intervenção, pública ou privada, sobre os perímetros de ZEIS 1.
Criação de instâncias de integração e articulação das políticas setoriais, das políticas públicas e prestadoras de serviços e dos representantes nos diversos conselhos da cidade em Núcleos Regionais de Planejamento abertas à participação de toda população.
Estabelecer formas de controle popular sobre as Parcerias Público Privadas em todas as formas dessa associação, com ampla participação das populações afetadas.
Assinam este documento:
Arquitetura da Gentrificação
Associação Anjos da Paz
Associação Conde de São Joaquim
Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação Estrela Guia da Região Sudeste
Associação Habitação e Dignidade – AHD
Associação Nova Heliópolis
Bike Anjo São Paulo
Central de Movimentos Populares - CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
Cidades Para Pessoas
Coletivo Perifatividade
Coletivo Prestando Contas
Conselho Gestor da ZEIS 3 C 016 Sé: Representantes da moradia
Ciclo ZN
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
Frente de Luta pela Moradia – FLM
Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
Instituto de Lutas Sociais – ILS
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto Pólis
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAU-USP)
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAU-USP)
Mootiro Maps
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
Movimento de Moradia da Cidade – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento Nacional da População De Rua
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
Movimento Sem Terra Leste 1
Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
Movimento Sem Teto do Heliópolis
Pedal Verde
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
União dos Movimentos de Moradia – UMM
União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – ULCM
O movimento, surgido no âmbito do processo de revisão do plano, reúne diversas organizações, associações e coletivos que têm buscado analisar, debater e propor conjuntamente contribuições ao novo plano diretor.
O documento continua aberto a assinaturas de entidades e pessoas, neste link.
Confira o texto.
Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor
O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.
Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.
A proposta do novo Plano Diretor ainda não supera o paradigma do automóvel, ao ignorar os modos não motorizados como possível padrão de mobilidade, assim como não contempla a heterogeneidade e diversidade dos territórios da cidade, ao considerar apenas os potenciais construtivos e os usos como elementos balizadores do seu processo de transformação. Favorece, assim, um olhar tecnicista e econômico aliado a grandes investimentos na cidade, com pouca ou quase nenhuma atenção a seus aspectos culturais, afetivos e educativos, e de uso dos espaços públicos, que hoje demarcam os territórios urbanos com novas práticas sociais.
O Plano Diretor em discussão propõe áreas mistas mais adensáveis ao longo dos eixos de transporte coletivo, mas pouco avança nas formas de transformar o adensamento construtivo em adensamento populacional de maneira heterogênea e includente, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais das diferentes partes do território.
A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – e o efetivo cumprimento da função social da propriedade ainda são lacunas a serem superadas pela proposta do Plano Diretor, que não define as formas de controle e participação social, sobretudo nos principais instrumentos de intervenção na cidade.
Finalmente, o plano não prevê dispositivo específico para salvaguardar direitos de população de baixa renda e submetida a situações de vulnerabilidade no caso de remoções forçadas decorrentes de obras e políticas públicas, ao não introduzir dispositivos que melhorem as condições de vida das populações atingidas.
O Movimento/Coletivo pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, aqui constituído, reivindica a inclusão das propostas descritas na plataforma detalhada a seguir:
PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE
INCLUSÃO SOCIOTERRIOTRIAL NOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA
Demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e autoaplicabilidade da Cota de Solidariedade de forma a garantir no mínimo 30% do potencial construtivo previsto para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para Habitação de Interesse Social (HIS);
Garantia do reassentamento das populações atingidas pelas intervenções de transporte público dentro do perímetro dos Eixos;
Desestímulo do avanço da ocupação nas áreas de mananciais através da delimitação de parques e áreas de proteção, de incentivos à usos compatíveis com a produção de água, da delimitação de área rural e por meio da delimitação de ZEIS e aplicação da Cota de Solidariedade nos eixos que atravessam a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental;
Estratégias para garantir existência de áreas livres dos eixos de adensamento e cotas para espaço público;
Criação de instrumentos que garantam a utilização dos espaços públicos às atividades socioculturais e ambientais locais, ao pequeno comércio e ao comércio ambulante;
Restrição aos grandes empreendimentos comerciais – dependentes de automóveis – e estímulo ao pequeno comércio;
Restrição total as vagas de estacionamento;
Diferenciação dos padrões de ocupação dos eixos de acordo com as macroáreas, a capacidade de suporte dos modais de transporte e as características urbanísticas, culturais e ambientais existentes nos territórios pelos quais atravessa.
REGULAR AS ÁREAS NÃO CONTIDAS NOS EIXOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA
CONTROLE DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO NA CIDADE
Fim dos instrumentos urbanístico de exceção tais como Concessão Urbanística e Áreas de Intervenção Urbana;
Fim das áreas não computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento;
Utilização do Fator de Planejamento por uso, de acordo com os diferentes objetivos, no cálculo da Outorga Onerosa;
Regramento para associar o uso de potencial construtivo adicional à produção de espaço público e habitacional;
Previsão de zonas especiais para pequeno comércio e perímetros específicos nos espaços públicos para o comércio ambulante;
Controle do tamanho máximo das áreas e das frentes comerciais;
Garantia da autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos que visem o cumprimento da função social da terra como IPTU Progressivo no Tempo, PEUC, Instituto do Abandono.
Exigência de aumento de áreas permeáveis em grandes empreendimentos e estacionamentos (existentes e novos);
Revisão da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de realização do Estudo de Impacto Ambiental;
PRIORIZAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
Revisão dos percentuais destinados às diferentes faixas de renda nas ZEIS – de acordo com o déficit do município – e atendimento público prioritário à faixa de renda mais vulnerável (0 a 1 S.M.)
Dividir a Faixa 1 em 1A (0 a 1 S.M.) e 1B (1 a 3 S.M.), a fim de se garantir o atendimento e a definição de demanda para a faixa de renda mais vulnerável;
Ampliar a destinação para HIS em todas as ZEIS, de acordo com o déficit habitacional do município;
Retirar HMP de ZEIS 1 e 4, já que estas ZEIS tem como função a manutenção da população residente, cuja renda não ultrapassa o limite de 6 S.M.;
Incluir um percentual mínimo para ‘outros usos’ a fim de garantir a manutenção do pequeno comércio nas áreas ocupadas.
Definição de uma política habitacional de locação social específica para a população de renda mais baixa e assentados em logradouros e praças públicas;
Regulamentação do instrumento da Cota de Solidariedade para produção e HIS
Respeito ao direito de posse dos moradores de assentamentos informais, inclusive nos processos de remoção;
Estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo que garantam a existência de espaços socioprodutivos nos EHIS e promovam a diversificação de usos em seu entorno.
PRIORIZAR PEDESTRES, CICLISTAS E USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Estímulo à reestruturação da rede de transporte público de modo a promover ligações entre bairros;
Instituir órgão responsável pela formulação e implementação da política para veículos não motorizados e pedestres;
Garantir a circulação segura de bicicletas e outros veículos não motorizados em todas as vias da cidade, seja através de construção de infraestrutura específica ou da promoção de medidas que facilitem o compartilhamento com os demais veículos;
Definição no Plano Diretor de uma rede estrutural de transporte cicloviário articulada aos demais modais de transporte urbano, equipamentos públicos e centralidades;
Definição de diretrizes, componentes e ações estratégicas para o sistema de circulação de pedestres;
Garantia de fonte de recursos para implementação de infraestrutura cicloviária e de pedestres (FUNDURB e/ou FMDT)
Desestímulo ao uso do automóvel com a restrição de vaga de garagem, consolidação dos corredores e faixas exclusivos de transporte público, política de restrição de estacionamento em vias e definição dos estacionamentos como áreas subutilizadas.
AVANÇAR NA PARTICIPAÇÃO E NA EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL
Existem muitos espaços participativos, mas poucos espaços de caráter decisório de fato e pouco controle social. Neste sentido, faz-se necessário:
Garantia do espaço de participação nos processos decisórios, inclusive na definição das pautas particularmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Transparência e controle social dos conselhos de gestão dos fundos, particularmente FUNDURB e conselhos de Operações Urbanas com composição paritária e maior participação da sociedade civil;
Assessoria técnica independente para os conselhos para apoiar os conselheiros da sociedade civil; e divulgação didática prévia de todo o conteúdo dos projetos
Ampliação da participação social na composição dos conselhos participativos;
Ampliação de acesso à informação
Previsão da exigibilidade de Estudo de Impacto Social em obras de infraestrutura, projetos de regularização fundiária e urbanística, e outras intervenções que provoquem deslocamento de moradores, alteração do perfil de bairros e outros impactos significativos;
Obrigatoriedade de formação imediata de Conselhos Gestores desde a etapa de elaboração do projeto sempre que houver qualquer intervenção, pública ou privada, sobre os perímetros de ZEIS 1.
Criação de instâncias de integração e articulação das políticas setoriais, das políticas públicas e prestadoras de serviços e dos representantes nos diversos conselhos da cidade em Núcleos Regionais de Planejamento abertas à participação de toda população.
Estabelecer formas de controle popular sobre as Parcerias Público Privadas em todas as formas dessa associação, com ampla participação das populações afetadas.
Assinam este documento:
Arquitetura da Gentrificação
Associação Anjos da Paz
Associação Conde de São Joaquim
Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação Estrela Guia da Região Sudeste
Associação Habitação e Dignidade – AHD
Associação Nova Heliópolis
Bike Anjo São Paulo
Central de Movimentos Populares - CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
Cidades Para Pessoas
Coletivo Perifatividade
Coletivo Prestando Contas
Conselho Gestor da ZEIS 3 C 016 Sé: Representantes da moradia
Ciclo ZN
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
Frente de Luta pela Moradia – FLM
Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
Instituto de Lutas Sociais – ILS
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto Pólis
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAU-USP)
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAU-USP)
Mootiro Maps
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
Movimento de Moradia da Cidade – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento Nacional da População De Rua
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
Movimento Sem Terra Leste 1
Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
Movimento Sem Teto do Heliópolis
Pedal Verde
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
União dos Movimentos de Moradia – UMM
União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – ULCM
6 de janeiro de 2014
O plano de Hamburgo para eliminar o uso do automóvel nos próximos 20 anos
Cerca de 40% da área de Hamburgo, a segunda maior cidade da Alemanha, é coberta com áreas verdes, como cemitérios, centros esportivos, jardins, parques e praças. Para uni-los em conjunto com passeios e ciclovias, a cidade lançou o plano Rede Verde, que tem como objetivo eliminar a necessidade de automóveis para o deslocamento das pessoas nos próximos 20 anos.
Pela localização dos espaços verdes na cidade, o projeto seria o primeiro a conectar essas áreas que não estão no centro da cidade e que, segundo Angelika Fritsch, ajudaria na "criação de um sistema integrado."
Mais detalhes a seguir.
Hamburgo tem dois grandes núcleos verdes, um ao norte e outro ao sul. A união destes facilitará o acesso dos moradores à natureza, que também faz parte da cidade, mas é afastada. Também garantirá que as pessoas atravessem de um ponto ao outro de forma sustentável através de uma nova rede de ciclovias.

© Martin at Sea, Flickr
Como há certos lugares de Hamburgo onde deverão ser construídos espaços verdes, a cidade terá novos locais para ajudar na absorção de CO2 e para regular a temperatura, que aumentou cerca de 9ºC nos últimos 60 anos. Também será de grande ajuda para conter as enchentes, pois estima-se que no mesmo período de tempo, o nível do mar subiu 20 centímetros e deverá subir mais 30 centímetros até 2100.
Para garantir que a criação do plano também seja de forma integrada, estão trabalhando com uma equipe central e com uma pessoa em cada um dos sete municípios da região metropolitana.

Como há certos lugares de Hamburgo onde deverão ser construídos espaços verdes, a cidade terá novos locais para ajudar na absorção de CO2 e para regular a temperatura, que aumentou cerca de 9ºC nos últimos 60 anos. Também será de grande ajuda para conter as enchentes, pois estima-se que no mesmo período de tempo, o nível do mar subiu 20 centímetros e deverá subir mais 30 centímetros até 2100.
Para garantir que a criação do plano também seja de forma integrada, estão trabalhando com uma equipe central e com uma pessoa em cada um dos sete municípios da região metropolitana.

© Timo Heuer, Flickr
A visitação destes espaços poderá ser feita a pé ou de bicicleta, explica Fritsch, e as pessoas não terão a necessidade utilizar carros nestes lugares. Antes só havia esta opção de transporte.
Com esta rede, Hamburgo seguirá uma tendência que pode ser vista em Copenhague, onde nos últimos tempos têm sido construídas ciclovias ligando áreas periféricas da cidade. Como diz Fritsch, o plano também tem como objetivo de que "o campo esteja na cidade (...) e que as pessoas tenham a oportunidade de caminhar, nadar, praticar esportes aquáticos, desfrutar de um piquenique e ver a natureza na própria cidade".

A visitação destes espaços poderá ser feita a pé ou de bicicleta, explica Fritsch, e as pessoas não terão a necessidade utilizar carros nestes lugares. Antes só havia esta opção de transporte.
Com esta rede, Hamburgo seguirá uma tendência que pode ser vista em Copenhague, onde nos últimos tempos têm sido construídas ciclovias ligando áreas periféricas da cidade. Como diz Fritsch, o plano também tem como objetivo de que "o campo esteja na cidade (...) e que as pessoas tenham a oportunidade de caminhar, nadar, praticar esportes aquáticos, desfrutar de um piquenique e ver a natureza na própria cidade".

© Niels Linneberg, Flickr
Por Constanza Martínez Gaete, via Plataforma Urbana. Tradução Maria Júlia Martins, ArchDaily Brasil.
Por Constanza Martínez Gaete, via Plataforma Urbana. Tradução Maria Júlia Martins, ArchDaily Brasil.
27 de dezembro de 2013
Ciclopistas e energia renovável na Alemanha
No vídeo abaixo,mostramos como a Alemanha abre caminho para os ciclistas: ciclovias, ciclofaixas, mega estacionamentos de bikes e sistemas gratuitos de compartilhamento de bicicletas. Você vai conhecer um brasileiro que escolheu viver no país principalmente pela facilidade de transporte. Ele destaca que, a qualquer hora do dia, é possível se locomover sobre duas rodas no país. Berlim tem mil quilômetros de ciclovias. Quase 10% dos deslocamentos diários são feitos na base do pedal e o número de bicicleta supera o de carros e chega a 74 milhões!
http://g1.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/videos/t/programas/v/entenda-o-motivo-da-alemanha-estar-a-frente-de-uma-revolucao-energetica/2954156/
Postado no Pensar a cidade
2 de dezembro de 2013
David Harvey: “Urbanização incompleta é estratégia do capital”
Segundo geógrafo, “atualmente, quando um presidente diz ‘o país está indo muito bem’, ele quer dizer que o capital está indo bem, mas as pessoas estão indo mal”
25/11/2013
Por Camila Nobrega e Rogério Daflon,
Do Canal Ibase
Com a usual camisa vermelha, o sorriso miúdo e uma calma que contrasta com sua densa teoria crítica, o geógrafo britânico marxista David Harvey se preparava para uma palestra que lotaria neste sábado (23/11) o Teatro Rival, no Centro do Rio de Janeiro. Considerado um dos maiores pensadores da atualidade, ele recebeu o Canal Ibase uma hora antes do início de sua fala e não deixou pergunta alguma sem resposta.
Harvey, que está no Brasil para o lançamento do livro “Os limites do capital” em português, pela Boitempo, desafia o coro dos contentes sem qualquer bravata. Age assim porque vê um mundo com cada vez menos gente satisfeita com os rumos do capitalismo. Sem palavras de ordem e dispensando clichês, o geógrafo diz que há uma atmosfera para se criar um grande movimento anticapitalista. Ele vislumbra uma convergência entre os protestos no Brasil, a revolta da Praça Tahrir (Egito) e outras manifestações internacionais : “Atualmente, quando um presidente diz ‘o país está indo muito bem’, ele quer dizer que o capital está indo bem, mas as pessoas estão indo mal.” Nesta entrevista, Harvey explica o porquê de tanta insatisfação.
Canal Ibase: Com os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, nunca foi tão caro morar no Rio de Janeiro. E isso está impactando a renda de todas as classes sociais na metrópole. Mas é claro que as classes mais pobres são as mais prejudicadas. Qual serão, na sua opinião, as consequências dessa segregação?
David Harvey: O interesse que o capital tem na construção da cidade é semelhante à lógica de uma empresa que visa ao lucro. Isso foi um aspecto importante no surgimento do capitalismo. E continua a ser. Após Segunda Guerra, por exemplo, os Estados Unidos construíram os subúrbios de uma maneira muito rentável. O que temos visto, nos últimos 30 anos, é a reocupação da maioria dos centros urbanos com megaprojetos. Muitos desses projetos associam a urbanização ao espetáculo. E fazem um retorno à descrição de Guy Debord sobre a sociedade do espetáculo. Faz todo sentido na diretriz da realização dos megaeventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. O capital precisa que o estado assegure essa dinâmica. Assim, pode usar esses eventos como instrumentos de investimentos e mais lucratividade. Invariavelmente, entre as consequências dos megaeventos estão as remoções de pessoas de algumas áreas. Eles dependem disso para serem realizados. E essa situação tem causado revolta. De um lado, o capital vai muito bem, mas as pessoas vão mal. Há alguma geração de empregos, em função dos megaprojetos e megaeventos, mas o que se vê é o desvio da verba pública para apoiar essas empreitadas. Ao redor do mundo, tem havido muitos protestos devido à retirada de pessoas de suas residências. As populações percebem que o dinheiro dos impostos está indo para esses fins, em detrimento da construção de escolas e hospitais. Este é um contexto que ilustra como o capital gosta de construir as cidades, à diferença do que é a cidade em que as pessoas podem viver bem. Há um abismo entre essas duas propostas. Essa é a grande briga, porque enquanto o capitalismo quer desempoderar pessoas, a fim de reproduzir a si próprio, elas querem verbas para outras coisas. O grande problema é que a tendência é a dominação do capital sobre o poder político nas cidades. O financiamento das campanhas políticas é um instrumento para que isso aconteça. Trata-se de controle sobre a representação política. Essa lógica tem ocorrido em vários lugares do mundo, não só na viabilização de megaeventos no Brasil. Trata-se de um processo padrão. Remete à Coréia do Sul, em Seul (Olimpíadas de 1988). E também à Grécia. Se pensarmos na Grécia hoje, um país que sediou as Olimpíadas (Atenas, em 2004), vemos que esses eventos não costumam trazer grandes benefícios econômicos. O país está numa profunda crise econômica. Há grandes estádios construídos mas, a longo prazo, essas edificações gigantes não trazem vantagens para o país.
Canal Ibase: Mas, e quanto à Barcelona, que aqui no Brasil é um dos exemplos mais disseminados como uma cidade que aproveitou muito bem um megaevento?
Harvey: Bem, eu acho que Barcelona era uma excelente cidade antes das Olimpíadas (de 1992). Eu nem gosto de voltar muito lá. Costumo dizer que o ápice da cidade foi antes das Olimpíadas. Depois disso, foi ladeira abaixo.
Canal Ibase: Na África do Sul, muitas pessoas foram expulsas de suas casas devido às obras relacionadas à Copa do Mundo…
Harvey: Exatamente. O problema das remoções tem sido recorrente. Há muita luta em torno disso. Isso é típico. Se há pessoas pobres vivendo em terras muito valorizadas, há uma tentativa de tirá-las de lá. Uma forma de levar isso a cabo é o aumento do custo de vida. Os megaprojetos também são uma excelente desculpa.
Canal Ibase: Qual é sua reflexão sobre o papel do grandes veículos de comunicação na lógica de acumulação do capital nas intervenções urbanas?
Harvey: Claramente, o controle da mídia é uma ameaça para a democracia popular. A questão é como se faz uma cobertura e o que é coberto. Os jornalistas que querem cobrir os acontecimentos de uma forma mais real têm vivido tempos difíceis. É uma luta pela liberdade de expressão. O caminho passa pela mídia alternativa, e a tecnologia, com a internet, abre possibilidades. O problema é que a mídia alternativa pode ser absorvida e disciplinada pelo mercado. É uma disputa que está sendo travada. Mas é importante lembrar que vivemos sob monopólios dos meios de comunicação no mundo. A desinformação pode ser espalhada tão facilmente como a informação. E há monopólio inclusive nas mídias sociais. Ainda há muitas perguntas a serem respondidas sobre o papel das mídias sociais e sua diferença em relação às mídias convencionais.
Canal Ibase: As obras de urbanização nas favelas do Rio têm como característica a falta de diálogo com as populações e a descontinuidade dessas intervenções. Ocorreu com um projeto chamado Favela Bairro e agora se repete com um Programa de Aceleração do Crescimento. Nota-se o desinteresse do poder público de oferecer os mesmos serviços da cidade sem que haja gentrificação, embora as grandes construtoras estejam sempre presentes nessas obras. Para não legitimar a permanência dos moradores de favelas, as obras são interrompidas sempre. Qual a avaliação do senhor sobre isso?
Harvey: Se há populações de baixa renda em terras de alto valor, uma das estratégias é dar títulos de propriedade aos moradores dessas áreas, sob o argumento da regularização fundiária e da garantia da moradia. Não sei como isso ocorre no Brasil, mas um dos projetos em favelas, periferias e outras áreas pobres tem sido essa concessão de títulos de propriedades. Porque propriedade o capital pode comprar. Assim começa um processo de reocupação dessas áreas e sua consequente gentrificação. Por outro lado, uma forma de manter os preços baixos em determinadas comunidades é ter projetos incompletos. Então, o estado oferece intervenções, mas não as termina. E, desse jeito, os moradores vendem a terra a um preço baixo e saem do local. Quando a oferta chega, a infraestrutura ainda não está lá. Essa estratégica é típica nos Estados Unidos, onde se compram propriedades e as levam à decadência forçadamente. Desse jeito, desvalorizam um bairro inteiro e, num período de dez anos, é possível reocupá-lo comprando propriedades no entorno. Como o estado está envolvido nisso? Depende de lugar para lugar. Às vezes, o estado é apenas incompetente e não sabe o que está fazendo. Nesse caso, o estado pode começar uma obra e simplesmente parar no meio. Não necessariamente é uma estratégia deliberada. Mas em alguns casos é. E responde aos interesses privados. Nesses casos, há de fato uma estratégia quando uma empresa quer atuar em determinado lugar. E se decide começar uma obra já sabendo que não vai terminá-la. Ao não se terminarem projetos de infraestrutura, abre-se caminho para a chegada das empresas privadas.
Canal Ibase: No Brasil, o estado tem feito alianças com transnacionais, que têm usado e abusado do territórios brasileiro, nas zonas urbanas e rurais. Um dos setores onde isso é mais grave é a mineração. sobretudo no que diz respeito à mineração. Como a sociedade civil pode reagir a isso?
Harvey: O principal jeito de reagir é por meio de protestos. Eu fico abismado que países como o Brasil ainda abram mão de seus recursos naturais para multinacionais. E há outras formas de exploração, como é o caso das plantações de soja. Empresas como a norte-americana Monsanto (líder mundial de venda de sementes transgênicas e agrotóxico) e outras líderes do agronegócio tomam conta de territórios. A terra no Brasil vem sendo constantemente degradada por esse processo. E o ciclo é maior. É preciso lembrar que o principal mercado do agronegócio brasileiro é a China. De um lado, são os Estados Unidos vendendo a semente e o agrotóxico e, de outro, a China comprando. Um problema que se agrava é o controle chinês de terras na América Latina.
Canal Ibase: O geógrafo brasileiro Milton Santos tem uma frase que diz: “A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos que apenas conseguem enxergar o que os separa e não o que os une”. O senhor tem falado sobre a divisão da esquerda no mundo, da fragmentação dos movimentos sociais. Para a criação de um movimento anticapitalista, quais são os elementos invisíveis que perpassam todos os movimentos? O que liga a preservação do meio ambiente, a luta das mulheres por autonomia e o direito à cidade, por exemplo?
Harvey: Eu conheço Milton Santos, especialmente o dos anos 1970. Depois disso, ele se tornou muito pró-franceses. E ele não gostava de norte-americanos (risos; Harvey leciona na Universidade da Cidade de Nova York). Se eu tivesse a resposta para essa pergunta, poderíamos ter começado a revolução. Mas não tenho uma boa resposta. É importante ter alianças que cruzem movimentos ambientalistas, o feminismo, assim como juntar organizações que trabalham por questões como a da moradia ou questões étnicas. Mas às vezes divergências tolas quebram essas alianças. Na minha opinião, precisamos definir o que é anticapitalismo. Não há razão para ser anticapitalista, se você acha que o capitalismo está fazendo um bom trabalho. Mas, se você não acha…Uma das coisas que eu tenho discutido com amigos da esquerda é esse conceito de anticapitalismo. Há opiniões que afirmam que o capitalismo fez um trabalho melhor que o comunismo e o socialismo. No entanto, o que está acontecendo agora é um processo violento. Se queremos mudar, temos muito trabalho a fazer. Não há muita gente na mídia interessada no que nós fazemos. Não somos um grupo muito poderoso, nem temos popularidade. É importante, entretanto, fazer esse grupo crescer, explicando às pessoas por que é importante ser anticapitalista.
(Na palestra ministrada logo em seguida à entrevista ao Canal Ibase, Harvey complementou esse raciocínio: “Estamos em um mundo em que o neoliberalismo está ficando enraizado. Se a pessoa vai mal, a culpa é dela, e não do sistema. Ah!, e só para lembrar: é também você o responsável por pagar sua educação. Eu sempre estudei em instituições públicas até o doutorado. Hoje em dia, isso não é possível nem na Inglaterra nem nos Estados Unidos. O movimento anticapitalista poderia visar a algumas vitórias, como tornar novamente públicos o transporte, a saúde e a educação. O que estou tentando dizer é que, se você é pobre ou tem dificuldades de acesso a serviços, você é um produto do sistema; a culpa não é sua. E só há como mudar isso mudando o sistema. Em que sociedade você quer viver? Na sociedade em que a educação é com base no valor de uso ou no valor de troca?”, disse o geógrafo, fazendo a oposição por meio desses dois conceitos marxistas)
Canal Ibase: Movimentos sociais já contabilizam 100 mil pessoas removidas de suas casas apenas no Rio de Janeiro, para realização de obras em função dos megaeventos. Que forças do capitalismo levam, mesmo após os protestos que ocorreram no país inteiro, à manutenção desta alteração brutal no território?
Harvey: Como falamos anteriormente, o capitalismo depende de uma dinâmica maior. Mas precisamos redefinir coisas. Moradia não pode ser vista como commodity. A questão central é descobrir se você quer uma cidade para as pessoas ou para o lucro. Para construir uma cidade diferente, é preciso ser anticapitalista. Não há outra forma.
Foto: Reprodução
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27 de novembro de 2013
Crise na Grécia estimula criação de comunidades sustentáveis
A preocupação dos gregos em relação à crise econômica incentivou a população a descobrir formas alternativas de viver. O grupo conhecido como Free and Real é um dos exemplos de comunidades sustentáveis que estão crescendo no país.
Fundada há três anos na ilha de Evia, a Free and Real (Livre e Real, em tradução literal) é uma sociedade alternativa baseada em princípios de sustentabilidade. Ela é formada por dez moradores em tempo integral e mais de cem que residem no local parte do ano.
Free and Real a sigla para o ideal: “Liberdade de recursos para todos, respeito, igualdade e aprendizado”. Foi baseado nestes valores que quatro jovens de Atenas criaram a comunidade.

Para o webdesigner Apostolos Sianos, um dos fundadores, a ideia inicial parecia difícil de colocar em prática, mas hoje ele não tem vontade nenhuma de voltar ao que era antes. “Quando tomei a decisão de abandonar a cidade e morar neste pedaço de terra, fiquei um pouco nervoso. Mas agora não consigo me imaginar naquele estilo de vida outra vez”, disse à BBC.
Além do conforto, Sianos teve de abdicar de seu emprego. Para sobreviverem, os moradores se alimentam da comida produzida por eles mesmos. Na comunidade não há energia elétrica e eles moram em cabanas comunitárias também construídas pelos próprios moradores. Todo o excedente da produção é trocado em um o vilarejo por produtos de que necessitem. É como se voltassem ao tempo em que a economia era baseada no escambo.

A ideia de criar a Free and Real surgiu em 2008 em um fórum da internet. Para os jovens fundadores, a Grécia já estava em crise na área da educação, no sistema de saúde e meio ambiente.

Com o agravamento do problema econômico, que ganhou destaque em 2010, o estilo de vida alternativo tem sido mais procurado. Muitos interessados buscam a Free and Real para aprender técnicas de vida sustentáveis e saber mais sobre agricultura orgânica.

“A crise financeira grega está dando uma enorme oportunidade às pessoas para verem que o sistema em que vivem não está funcionando, então podem começar a procurar alternativas”, acredita Sianos.
Outro grupo de destaque na Grécia é a Associação dos Desempregados. Os integrantes lutam por melhores condições fazendo passeatas e protestos. Eles também dão apoio psicológico aos desempregados e distribuem cestas básicas para famílias em dificuldades.
A associação surgiu na ilha de Creta e desde a sua fundação, em 2010, iniciativas semelhantes têm aparecido. Algumas das reivindicações são para que os desempregados tenham descontos nas contas de luz e telefone e transporte gratuito.
Nikos Karantinakis é o diretor da associação. Ele também passa dificuldades e precisa de auxílio para sustentar a família, uma vez que o que produz em seu jardim não é suficiente para sua família, composta por pai, mãe e noiva. “Se o governo não nos ajuda, temos que lutar”, afirmou à BBC. Com informações do G1.
Fonte: CicloVivo
31 de outubro de 2013
9 de outubro de 2013
Contrabando no Congresso Nacional
De Raquel Rolnik
Uma Medida Provisória que, inicialmente, tratava da gestão e fiscalização “de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários”, ganhou um monte de penduricalhos. Entre eles, um artigo que trata de política urbana, mais especificamente, da possibilidade de transferência de recursos públicos para privados, ao autorizar que estes possam desapropriar terrenos para depois neles promover projetos imobiliários de mercado.
Isso mesmo, o artigo 49 do projeto de conversão da MP 619/2013 propõe uma alteração do artigo 4º do Decreto-Lei 3365, de 1941, que trata de desapropriações por utilidade pública, acrescentando o seguinte parágrafo único: “Quando a desapropriação destinar-se à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada, o edital de licitação poderá prever que a receita decorrente da revenda ou utilização imobiliária integre projeto associado por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento dos desembolsos com indenizações, quando estas ficarem sob sua responsabilidade.”
Confuso? Pois é, este cavalo de troia inserido na MP com uma redação totalmente truncada – ou será propositalmente ambígua? – amplia os casos em que o privado pode desapropriar, incluindo “urbanização ou reurbanização”.
Hoje a lei que rege as desapropriações permite ao concessionário privado de um serviço público desapropriar com o objetivo de implementar o serviço: por exemplo, a concessionária contratada para a construção de novas linhas de metrô, ou de novas redes de energia elétrica, pode realizar as desapropriações necessárias para implementar as obras. Hoje a lei permite também que o poder público – e apenas ele – desaproprie uma área maior do que a estritamente necessária para a realização da obra, possibilitando uma posterior revenda dessa área lindeira valorizada para assim custear o próprio investimento público.
O artigo contrabandeado na MP transfere esta prerrogativa para o privado, que poderá realizar desapropriações como se fosse o poder público e posteriormente desenvolver projetos imobiliários privados sobre as áreas desapropriadas. Isso vai permitir que uma empresa privada que ganhe uma concessão para reurbanizar um bairro numa cidade qualquer – Botafogo, no Rio de Janeiro, por exemplo –, possa não apenas realizar as obras, como já acontece hoje, mas também tornar-se dona do bairro inteiro, pois também poderá desapropriar para depois investir em megaempreendimentos imobiliários naquele território.
Que tal?
O projeto de conversão já foi aprovado na Câmara, mas ainda tem que passar pelo Senado. Fica a pergunta: quem encomendou esse artigo? A quem interessa essas mudanças?
Uma Medida Provisória que, inicialmente, tratava da gestão e fiscalização “de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários”, ganhou um monte de penduricalhos. Entre eles, um artigo que trata de política urbana, mais especificamente, da possibilidade de transferência de recursos públicos para privados, ao autorizar que estes possam desapropriar terrenos para depois neles promover projetos imobiliários de mercado.
Isso mesmo, o artigo 49 do projeto de conversão da MP 619/2013 propõe uma alteração do artigo 4º do Decreto-Lei 3365, de 1941, que trata de desapropriações por utilidade pública, acrescentando o seguinte parágrafo único: “Quando a desapropriação destinar-se à urbanização ou à reurbanização realizada mediante concessão ou parceria público-privada, o edital de licitação poderá prever que a receita decorrente da revenda ou utilização imobiliária integre projeto associado por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no mínimo o ressarcimento dos desembolsos com indenizações, quando estas ficarem sob sua responsabilidade.”
Confuso? Pois é, este cavalo de troia inserido na MP com uma redação totalmente truncada – ou será propositalmente ambígua? – amplia os casos em que o privado pode desapropriar, incluindo “urbanização ou reurbanização”.
Hoje a lei que rege as desapropriações permite ao concessionário privado de um serviço público desapropriar com o objetivo de implementar o serviço: por exemplo, a concessionária contratada para a construção de novas linhas de metrô, ou de novas redes de energia elétrica, pode realizar as desapropriações necessárias para implementar as obras. Hoje a lei permite também que o poder público – e apenas ele – desaproprie uma área maior do que a estritamente necessária para a realização da obra, possibilitando uma posterior revenda dessa área lindeira valorizada para assim custear o próprio investimento público.
O artigo contrabandeado na MP transfere esta prerrogativa para o privado, que poderá realizar desapropriações como se fosse o poder público e posteriormente desenvolver projetos imobiliários privados sobre as áreas desapropriadas. Isso vai permitir que uma empresa privada que ganhe uma concessão para reurbanizar um bairro numa cidade qualquer – Botafogo, no Rio de Janeiro, por exemplo –, possa não apenas realizar as obras, como já acontece hoje, mas também tornar-se dona do bairro inteiro, pois também poderá desapropriar para depois investir em megaempreendimentos imobiliários naquele território.
Que tal?
O projeto de conversão já foi aprovado na Câmara, mas ainda tem que passar pelo Senado. Fica a pergunta: quem encomendou esse artigo? A quem interessa essas mudanças?
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