De: http://www.onu.org.br
Em seu novo relatório temático, a Relatora Especial da ONU sobre Direito à Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, aborda o conceito de segurança da posse como componente do direito à moradia adequada. No documento, que será apresentando no dia 4 de março na 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, Rolnik levanta questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação ao conceito.
Além disso, o estudo examina a ampla gama de sistemas e arranjos de segurança da posse no mundo e o foco das políticas e práticas relacionadas ao tema, além dos desafios operacionais e normativos relativos à segurança da posse.
O conceito de segurança da posse é definido como a garantia da proteção legal contra remoções forçadas, assédios e outras ameaças. O estudo foi produzido, segundo o próprio relatório, em meio à crise mundial de insegurança da posse que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.
O documento faz parte de um estudo mais amplo que está sendo desenvolvido pela ONU desde o ano passado e que será finalizado apenas em 2014.
Para ler o relatório em espanhol, clique aqui.
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